Parte das obras públicas de expansão e reforço das rodovias federais tem aguardado a liberação de R$ 237 milhões do governo federal para retomar o seu ritmo normal de execução. A restrição orçamentária se tornou um dos principais entraves à conclusão desses empreendimentos, que já enfrentavam problemas históricos ligados à falta de qualidade dos projetos executivos e demora no licenciamento ambiental.
Atualmente, 60 obras em rodovias federais – não concedidas à iniciativa privada – estão com o andamento comprometido. A paralisação atinge 37 empreendimentos, o que representa 17% do universo das atuais 224 obras públicas de ampliação e estruturação da malha federal. Outras 23 obras – 9% do total – enfrentam diferentes problemas que impedem a retomada do ritmo planejado.
O levantamento foi feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o órgão federal responsável por contratar as empreiteiras e fazer o repasse dos recursos do orçamento da União. Os números foram apresentados pelo coordenador-geral de Manutenção e Restauração Rodoviária do órgão, Fábio Nunes, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o andamento das obras federais.
“Em nossa análise, o valor orçamentário necessário para dar continuidade às obras com restrição orçamentária seria da monta de R$ 236 milhões a 237 milhões”, afirmou o representante do Dnit aos parlamentares. O técnico do governo informou ainda que as tratativas com o Ministério do Planejamento para garantir a liberação dos recursos são feitas “quase que diariamente”.
Nunes explicou que os empreendimentos mencionados envolvem a implantação de novos trechos, a duplicação de estradas e a construção de viadutos. Segundo ele, estes contratos foram mais afetados pelas medidas de corte orçamentário que os de manutenção e restauração de rodovias. Estes contratos, disse, contam com repasses obrigatórios da União.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil também mandou representante para falar sobre a situação no setor portuário. O diretor do Departamento de Obras e Serviços em Acessos Aquaviários, Alber de Vasconcelos Neto, afirmou que as obras em andamento respondem por R$ 2,2 bilhões de investimento, com destinação de 80% para dragagem.
“Planejamos a execução de R$ 1,3 bilhão, mas vão nos dar R$ 352 milhões. Fica muito complicado trabalhar com esse tipo de restrição”, disse Vasconcelos. Ele comentou que foi preciso dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) por tamanha diferença entre a previsão orçamentária e o montante executado.
A atual situação do programa Minha Casa, Minha Vida também foi exposta pela Caixa. O superintendente do banco Henrique de Souza disse que 158 empreendimentos, vinculados em 58,1 mil unidades habitacionais, estão com as obras suspensas por falta de repasse do Ministério das Cidades.
A interrupção no fluxo financeiro afeta a faixa 1 do programa, que conta com subvenção de 95% do governo e está voltada para população de baixa renda. A expectativa da Caixa, segundo o superintendente, é retomar 100% das obras se os repasses do governo federal forem restabelecidos.
Fonte: Valor Econômico