A Petrobras, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 23/09/2016, sobre a venda de participação na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a Brookfield Infrastructure Partners e suas parceiras, presta os seguintes esclarecimentos adicionais.
As dívidas remanescentes na NTS, após o processo de reestruturação societária, ora em curso, serão quitadas no fechamento da operação. Assim, o valor total da transação de US$ 5,19 bilhões representará, integralmente, uma entrada de caixa para o sistema Petrobras, sendo US$ 4,34 bilhões no fechamento da operação e US$ 850 milhões em 5 anos, a ser atualizado no período.
A operação contempla a continuidade da capacidade e dos termos atualmente contratados pela Petrobras, através de cinco GTAs (Gas Transportation Agreements) na modalidade firme, com obrigação de ship-or-pay de 100%, que totalizam 158,2 milhões de m³ por dia, ou 5.901.390 milhões de BTU por dia. Os contratos têm vigência de 20 anos com prazos de encerramento, contados a partir de 2016, entre 9 e 15 anos e estabelecem tarifas entre R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU, aplicáveis ao ano de 2016. Essas tarifas são reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e reajustadas pelo IGP-M.
O pagamento desses contratos já está contemplado nas projeções de custos operacionais do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, divulgado em 20/09/2016. É importante ressaltar que a Petrobras manterá seus direitos de cessão contratual para terceiros nas condições atualmente previstas.
A transação também prevê que a Transpetro continuará responsável pela operação e manutenção dos ativos que compõem o sistema de transporte, a partir de um novo contrato de longo prazo, a ser firmado na data de fechamento.
Petrobras e Brookfield estão envidando os melhores esforços para realizar o fechamento da transação até dezembro de 2016, uma vez completadas as condições precedentes e obtidas as aprovações da Assembleia Geral da Petrobras, prevista para ocorrer em 30 de novembro de 2016, e dos órgãos reguladores competentes.