A TCP – empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, aderiu ao novo sistema de exportação DU-E (Declaração Única de Exportação) da Receita Federal, que oferece mais agilidade aos despachos de exportação e reduz em até 60% os preenchimentos manuais de informações.
De acordo com a Portaria COANA Nº 54, de 03 de julho de 2017, a partir do dia 02 outubro de 2017, toda mercadoria recebida no recinto alfandegado, amparada por nota fiscal para exportação deve ser recepcionada no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT). “A TCP visando o cumprimento do novo processo, passará a exigir como obrigatória a informação da Nota Fiscal Eletrônica no cadastro de contêiner no Portal do Cliente”, explica Juarez Moraes e Silva, diretor Superintendente Comercial do Terminal.
O executivo explica que o programa Portal Único de Comércio Exterior, uma iniciativa do Governo Federal, tem objetivo de dar mais transparência e eficiência nos processos aduaneiros. “A DU-E substitui documentos utilizados para registro e declaração de embarques, eliminando a necessidade da apresentação de alguns documentos e reduzindo as etapas e exigências governamentais a partir do compartilhamento de dados e a integração da Nota Fiscal Eletrônica”.
A DU-E servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação, em substituição aos atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE). “O novo sistema gera vantagens para o exportador com a automatização da conferência de informações e expectativa de redução de até 40% no prazo médio de liberação para exportação”, ressalta o executivo.