Nesta semana, a carteira de trabalho digital passou a valer oficialmente como substituta da caderneta tradicional impressa. Agora, contratantes vão registrar novos empregados e fazer anotações relacionadas a férias e outros benefícios somente em meio eletrônico, sem a necessidade da apresentação do documento em papel.
CTPS Digital
A novidade está prevista na Medida Provisória da Liberdade Econômica, sancionada na sexta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia, a mudança deve simplificar contratações e reduzir burocracia e custos.
O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já estava disponível desde 2017, porém não tinha as mesmas funções da versão física. Daqui em diante, a versão digital é válida como documento para registros novos e já existentes, e para fins de acompanhamento de contratos de trabalho.
Com as mudanças, o número do CPF passa a valer para fins de registro de contratação para empresas que já aderiram ao eSocial, sistema informatizado da administração pública.
Como obter a carteira de trabalho digital?
A CTPS Digital está previamente emitida para todos os brasileiros registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para habilitá-la, é necessário se cadastrar na plataforma acesso.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e telefone celular.
Em seguida, o usuário deve validar dados como data de nascimento e nome da mãe, e habilitar o cadastro através do e-mail ou de um código recebido por SMS. Com as informações confirmadas, é hora de cadastrar uma senha.