O governo federal anunciou na quarta-feira, 18, um pacote de medidas que flexibilizam as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para que a jornada e o salário possam ser reduzidos em até 50% como forma de conter o desemprego em meio à crise com os impactos do coronavírus sobre a economia brasileira. A iniciativa, chamada de Programa Antidesemprego, será enviada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.
A objetivo é que a redução de salário e de jornada possa vigorar até o final deste ano, prazo solicitado pelo governo ao Congresso para que o país seja considerado em estado de calamidade pública. O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para que empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é a preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A medida provisória prevê que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador possam celebrar acordos individuais para reduzir o custo do trabalho. O pacote tem vigência imediata, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.
De acordo com a equipe econômica, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. O pacote de medidas também simplifica regras para trabalho remoto, permite a antecipação de férias individuais e a decretação de férias coletivas, além de tornar possível a antecipação de feriados não religiosos. Segundo o governo, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, não será alterada – mas não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda neste momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego. Já para Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores.
Combate à pandemia
Com as novas medidas emergenciais para tentar suavizar o impacto da crise causada pela Covid-19, o total previsto pelo Ministério da Economia em recursos de estímulo aumentou de 147,3 bilhões de reais, anunciados na segunda-feira, 16, para 169,6 bilhões de reais nesta quarta-feira, 18. Serão mais 22,3 bilhões de reais para combater os efeitos econômicos do avanço do coronavírus, com medidas como a criação de um auxílio emergencial à população de baixa renda. Ao todo, serão 98,4 bilhões de reais para a população mais vulnerável, 59,4 bilhões de reais para a manutenção de empregos e 11,8 bilhões de reais para o combate à pandemia.
Fonte: SETCESP