Após ser alvo de nova medida judicial que a impediu de assinar, em dezembro de 2019, contrato para assumir a operação do Porto Seco de Anápolis (GO), a Aurora da Amazônia acaba de obter nova vitória na justiça. Uma perícia judicial concluída nos últimos dias esclarece que a empresa cumpriu todos os requisitos do edital, vencido em 2018, e que a empresa está apta a assumir, finalmente, a gestão de um dos mais importantes portos secos do País. O porto seco de Anápolis tem capacidade de movimentar R$ 45 bilhões nos próximos 35 anos e é fundamental para a economia do Centro-Oeste, atendendo diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil.
A conclusão da perícia foi mais um dos capítulos finais de uma disputa judicial que se arrasta há dois anos, e que vem travando o desenvolvimento do porto seco. No último mês de dezembro, a Justiça Federal da 1ª região determinou, em caráter de urgência, que a União concluísse o processo administrativo da Concorrência Pública em um prazo de cinco dias, e convocasse a Aurora da Amazônia para assinatura do contrato, sob pena de fixação de multa diária. No entanto, um novo recurso impetrado pela empresa perdedora da licitação, suspendeu a assinatura do contrato.
Multa de 1 milhão de reais – Após a vitória do certame licitatório em 2018, e desde então, foram várias medidas que impediram o andamento para assinatura do novo contrato. Todavia, desta feita, a segunda colocada do processo excedeu os limites de recursos: o PSCO (Porto Seco Centro-Oeste) foi condenado por litigância de má fé em multa de mais de 1 milhão de reais. São duas decisões, sendo uma da Justiça Federal em Brasília(DF) e outra em Anápolis(GO), que aplicaram sansões por litigância de má fé contra segunda colocada em certame licitatório e uma de ação pública por tentar procrastinar assinatura de contrato, respectivamente, R$ 20 mil e R$ 1 milhão.
“Com esse resultado pericial, demonstrou-se a total viabilidade da proposta da Aurora da Amazônia, garantindo, de vez, a empresa em primeiro lugar no certame, restando agora a expectativa da Aurora da Amazônia de ser chamada para assinatura do contrato em breve, o que dará fim a um longo processo judicial que só prejudicou o desenvolvimento do porto seco e da economia regional”, afirma Bruno Morais, advogado da Aurora da Amazônia.
A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 80 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.
Entenda o caso:
Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu, ao oferecer a melhor proposta comercial, a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 35 anos. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato, que agora está próximo de assinar.