Para um melhor desempenho e aprimoramento da gestão aduaneira no país, o Serpro desenvolveu duas novas soluções para a Secretaria da Receita Federal, que passam a integrar o Portal Único Siscomex (Pucomex). O Sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação) e o Sistema Recintos de movimentação de cargas irão agilizar e desburocratizar o fluxo de cargas aéreas, otimizando o processo de importação de produtos pelo Brasil.
As informações aduaneiras do país estão centralizadas no Pucomex em consonância com o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio. “Um dos pilares do domínio aduaneiro é o controle de carga e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte, da logística e da sua relação com o poder público. Saber o que sai e chega do país é de vital importância para uma boa gestão de risco aduaneiro”, ressalta o chefe de divisão Israel Rodrigues Goncalves, da Superintendência de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendário do Serpro (Sunef).
Controle de cargas
O sistema CCT Importação – Modal Aéreo busca a interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa ao Pucomex, viabilizando uma comunicação rápida, eficaz, segura e transparente para reduzir, em até 80%, o tempo de liberação da carga aérea na importação, desde sua chegada no Brasil até a sua entrega final ao importador.
Para Gonçalves, o sistema suporta todo o processo de controle de carga e trânsito, tanto para assuntos de importação, exportação ou cargas de passagem, possibilitando que se exerça o controle aduaneiro e administrativo durante todo o fluxo de movimentação da carga, com intervenções mínimas, resultando em menores custos, prazos e na otimização da força de trabalho.
Além disso, tornará possível o controle do transporte de cargas nacionais e estrangeiras em um mesmo veículo e o gerenciamento de riscos das cargas que estiverem sendo importadas para o Brasil.
De acordo com a analista Lúcia Freitas da Silva da Sunef, a expectativa é que o Brasil possa se tornar o HUB da América do Sul, devido às facilidades que o CCT – Importação trará, como, por exemplo, o fim da Declaração de Trânsito Internacional. “HUB são aeroportos específicos utilizados por companhias aéreas como ponto centro de operações para que as cargas sejam distribuídas e cheguem até seu destino final. Além disso, espera-se, ainda, gerar novos postos de trabalho, diante do crescimento dos voos cargueiros que devem chegar ao Brasil”, ressalta Lúcia Freitas.
O analista Nelson Augusto de Castro, da Superintendência de Digitalização da Receita Federal do Serpro, explica que, na primeira fase, foram disponibilizadas, para testes das empresas aéreas, as funcionalidades relativas à manifestação da viagem e do conhecimento de carga, informação da chegada da viagem, recepção de carga e consulta às informações de viagem e de cargas para a Receita Federal. Atualmente, estão sendo realizadas as integrações com o Portal Siscomex com a vinculação a documentos de importação, controle de todas as etapas da movimentação da carga até a entrega final ao importador, evolução das consultas parametrizadas do manifesto de viagem, carga e fluxo da situação da carga.
Movimentação de cargas
O Sistema Recintos tem como objetivo servir de interface entre os recintos aduaneiros e o Pucomex, como portos, aeroportos e porto seco. Por meio do sistema, os recintos devem informar a ocorrência de eventos relacionados à movimentação de cargas, pessoas e veículos em suas dependências.
A chefe de divisão Jane Yoshie Kambara, da Superintendência de Digitalização da Receita Federal do Serpro, explica que “os registros de entrada e de saída de pessoas, veículos, cargas e mercadorias em recinto alfandegado ou autorizado a operar com mercadoria sob controle aduaneiro, ou em estabelecimento habilitado a regime aduaneiro especial, deverão ser executados simultaneamente à realização dos correspondentes movimentos e encaminhados para o Sistema Recintos”.
Jane destaca que, com essa centralização de informações aduaneiras no Portal Único Siscomex, o Recintos dará maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro. “A solução contribui para maior celeridade na liberação das cargas, o que refletirá em menores custos e mais segurança, uma vez que tais informações serão utilizadas nos mecanismos de análise de risco, com o objetivo de aumentar a presença fiscal, coibindo crimes de contrabando, descaminho e tráfico de drogas”, enfatiza.
A próxima evolução do Sistema Recintos será a disponibilização de mais 11 eventos, totalizando os 22 que serão encaminhados à Receita e controlados pelos recintos alfandegados. Segundo o analista Rodrigo Carvalhaes, da Superintendência de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendário do Serpro, outra evolução prevista para a solução é a implementação de controle no estilo conta-corrente a fim de monitorar o pátio de contêineres dos recintos aduaneiros. “Utilizaremos alguns eventos para registrar a entrada de um contêiner no pátio. Ao mesmo tempo, outro conjunto de eventos serão monitorados para serem utilizados como insumo para registrar a saída desses contêineres do pátio. Com isso, a RFB terá disponível, a qualquer momento uma fotografia do pátio de contêineres de qualquer recinto do Brasil”, conclui.