O registro de passagem de veículos de carga nos portos brasileiros, tanto por locais de acesso quanto nas saídas de áreas alfandegadas, é uma exigência da Receita Federal, estabelecida no parágrafo 1°, do artigo 17, da Portaria n° 3.518/2011. A fiscalização normalmente utiliza câmeras com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) nos pontos de entrada e saída. Assim, é possível registrar imagens de identificação das placas dos veículos e também saber o número de contêineres transportados.
Dessa forma, é possível dar mais segurança ao transporte e rigor na fiscalização dos portos. O consultor da Pumatronix Fabio Avila diz que, hoje, não só é fundamental a utilização da tecnologia OCR para controle e fiscalização nestes locais, como também é uma determinação da RFB, que tem autonomia para multar os terminais desconformes.
“Para identificar as placas de veículos e contêineres, que entram nas áreas controladas de movimentação de carga destinada à importação e exportação, os portos têm o suporte de tecnologias de ponta como os softwares JIDOSHA Container e WeGate. As soluções são incorporadas no software de gestão do terminal, que controla o agendamento de operações de carga e descarga”, acrescenta.
Segundo Avila, essa operação é realizada em uma espécie de cabine de pedágio instalada nos terminais, os chamados gates portuários. “Além de atender a normativa, a combinação do JIDOSHA Container e do WeGate, garante a identificação precisa de quem entra e sai da área portuária. Isso é essencial para a segurança das operações de entrada e saída de mercadorias no Brasil, uma vez que apenas motoristas cadastrados têm acesso ao terminal”, reforça.
Portonave, Terminal Braskarne, MSC Itajaí, Rocha Top, Porto do Mucuripe, Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), Intermarítima e Brado Logística estão entre os portos e terminais que utilizam as soluções Pumatronix para o monitoramento e fiscalização nos gates, por meio de leitura e reconhecimento de placas (OCR/LPR), e reconhecimento de caracteres de código em vagões e diferentes tipos de contêineres.
Ao todo, o Brasil possui 175 instalações portuárias de carga entre portos e terminais marítimos, além das estruturas aquaviárias. Os números são do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e se dividem em 76 terminais no interior, sendo 18 na Região Sul, 6 no Centro-Oeste e 52 no Norte do país. Os outros 99 portos e terminais marítimos se situam na costa litorânea.
Nos primeiros quatro meses do ano, segundo informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o setor de portos movimentou um total de 340.588.296 toneladas em cargas, o valor engloba tanto os portos públicos quanto os terminais privados.