O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), responsável pelas atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de importação e exportação de todo o país, foi aperfeiçoado e ganhou novas funcionalidades. A principal novidade implementada no sistema, desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Economia, é a permissão para empresas que não possuem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizarem importações amparadas pelos benefícios do Novo Processo de Importação (NPI). O objetivo é desburocratizar as exportações e importações do país e permitir maior agilidade e economia aos operadores do comércio exterior.
De acordo com o gerente do Portal Único Siscomex do Ministério da Economia, Alexandre Zambrano, a estimativa é que a nova cobertura fornecida pelo NPI alcance aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras. “A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), a partir da integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice)”, avalia.
Outras novidades
Dentre as evoluções, para os recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, destaca-se, ainda, a solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API), que simplifica o cumprimento de obrigações dos depositários com a Receita Federal. Além disso, a partir de agora, as Secretarias de Fazenda (Sefaz) que desejarem poderão ter as cargas liberadas após a confirmação do pagamento do ICMS, bem como automatizar a restituição de pagamentos indevidos de tributos federais de importação e, ainda, permitir ao importador a recuperação de guias de ICMS no portal GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para agilização do pagamento.
Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), agora é possível o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também fica automatizada a emissão da guia e a confirmação do pagamento do ICMS, o que torna possível que o importador receba a carga sem exigência de comprovantes em papel.
“Tivemos grandes avanços na arquitetura. Os auditores da RFB ganharam mais flexibilidade e autonomia para a configuração das definições do que é risco, uma vez que o motor de regras no Siscomex está construído com base nos metadados da própria exportação. Além disso, avançamos com a adoção da tecnologia blockchain, que passa a ser utilizada como principal canal para a troca de informações entre o Brasil e os países conveniados”, afirma o gerente do Departamento do Domínio de Logística e Processos Aduaneiros do Serpro, Claudio Paranhos.
Neste primeiro semestre do ano, o Siscomex passou por avanços tecnológicos importantes com o objetivo de melhorar tanto a experiência do usuário quanto a infraestrutura, de forma a suportar o volume crescente de uso do sistema. “Do ponto de vista tecnológico, avançamos na evolução do framework de desenvolvimento, no processamento em nuvem e estamos trabalhando para modernizar o barramento de comunicação entre os sistemas. Além disso, utilizamos a técnica de UX, user experience, desenvolvimento focado na experiência do usuário”, revela o gerente do Departamento do Domínio de Importação e Exportação do Serpro, Fernando Ruas.
Para o gerente do Departamento de Negócio Soluções de Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos, tempo é dinheiro e as melhorias implementadas no sistema trazem maior agilidade aos processos. “Esta nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior reafirma o compromisso do Serpro com a melhoria e evolução dos processos de comércio exterior brasileiro, permitindo que, além dos operadores do comércio exterior, a sociedade brasileira, como um todo, seja beneficiada”, conclui.