As minutas do edital e do novo contrato de concessão para relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, SP, preveem investimentos na ordem de R$ 4,2 bilhões no terminal paulista pela iniciativa privada. A expectativa do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
Com a aprovação na última terça-feira, 24 de agosto, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os documentos entram na fase de sugestões da sociedade, primeiro por consulta e depois em audiência pública. Na sequência, o edital é enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Esse é um dos projetos mais estratégicos que temos em nossa carteira de concessões. O Aeroporto de Viracopos é um ativo muito importante para o Brasil, um dos principais aeroportos de carga da América Latina. Então, tem uma relevância e uma estratégica fundamental ao desenvolvimento econômico do país”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
Segundo o secretário, o projeto prevê a construção de uma nova pista de pouso, paralela à já existente e independente, apta a receber aviões cargueiros de grande porte, além de operações de transporte de passageiros, regulares e não regulares.
Próximas Etapas
Esse é o segundo processo de relicitação aeroportuária realizado pelo Governo Federal. No primeiro semestre, teve início o procedimento para abertura de nova concorrência para a administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, RN, pela iniciativa privada. São previstos R$ 295,8 milhões de investimentos e o leilão deve ocorrer ainda neste ano.
“Natal está mais à frente, com processo protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) e que já passou por audiência pública. E agora, abriremos audiência pública com relação a Viracopos”, completou Ronei. Durante o período de audiência pública, serão coletadas informações do mercado aéreo e contribuições da sociedade e dos entes envolvidos no processo.
Após a realização da sessão virtual e a conclusão da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela Anac, que consolidará a proposta definitiva de edital e contrato de concessão, os quais serão submetidos à avaliação do TCU. “Com o Tribunal de Contas aprovando o edital e o contrato de estudo, passamos à publicação do edital e ao leilão, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2022”, concluiu.
O Que é a Relicitação
A adesão à relicitação, que é um ato voluntário da concessionária, foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil – Viracopos S.A em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.
A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.