A Coalizão Empresarial Portuária conseguiu, nesta segunda-feira (07), o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, para a prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). O benefício foi vetado pelo próprio presidente na sanção da BR do Mar. As seis entidades representativas do setor portuários e as duas do setor ferroviário seguem as tratativas no Congresso Nacional para a derrubada do veto que tem votação prevista para o dia 8 de março.
A audiência realizada no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto, além do presidente da ATP (Associação dos Terminais Portuário Privados), Murillo Barbosa, do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, de Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores (Fenop), de Fernando Paes, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários — ANTF e do presidente da ABIFER (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate.
Segundo o presidente da ATP, Murillo Barbosa, o presidente Bolsonaro explicou que o veto à prorrogação do incentivo se deu apenas por uma imposição legal, com a alegação de uma possível infração da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantiu que não fará qualquer oposição dentro do Governo para a manutenção do veto.
“O presidente Bolsonaro entendeu que o Reporto é importante para o desenvolvimento do país. O incentivo é positivo não apenas para os setores portuário e ferroviário, mas também para toda a indústria nacional que produz equipamentos para setor de logística e infraestrutura. Todos saem ganhando com a prorrogação do Reporto”, defende.
Barbosa destaca que a Coalizão segue as tratativas com parlamentares para a derrubada do veto e que o apoio e compreensão do presidente são positivos para a confirmação da prorrogação do Reporto até 31 de dezembro de 2023.
O benefício garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como trens e portêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais. A desoneração também poderia atingir o ICMS dos Estados.
A coalizão portuária é composta pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).