Aconteceu no dia 21 de junho último, a 22ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, DF, que contou com a participação de executivos de todo o Brasil e de parlamentares envolvidos com o setor, que debaterem as atuais necessidades e desafios.
O evento, mais uma vez, foi realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, CNT – Confederação Nacional do Transporte e FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística, e contou com uma programação dividida em duas etapas para explorar assuntos relacionados à Reforma Tributária e à Desoneração na Folha de Salários.
Iniciando a solenidade de abertura, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, cumprimentou todos os presentes e destacou que os temas abordados são extremamente importantes para o setor. “Quero agradecer à Comissão de Viação e Transporte pelo trabalho que desenvolvem a cada edição do Seminário, agradecer o presidente, Deputado Cezinha de Madureira, por aceitar a realização do evento, e também a todos os presentes.”
O presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Vander Costa, afirmou em sua fala que a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer, mas pediu atenção especial ao setor. Ele apontou que os combustíveis são o principal insumo das transportadoras, e o texto em análise na Câmara não é claro sobre a possibilidade de creditamento.
“Se o transporte de cargas vier sem crédito de mão de obra e sem crédito de combustível, não vamos ter crédito de nada. Vai haver aumento de carga tributária”, disse Costa.
Primeiro Painel
Após os agradecimentos e apresentações iniciais, o primeiro painel foi composto pelo presidente da CVT, Deputado Cezinha de Madureira, e pelos convidados: a consultora tributarista da Confederação Nacional do Transporte, Alessandra Brandão, o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, o diretor da CBPI – Produtividade Industrial, Emerson Casali, e o vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Deputado Bebeto.
O presidente da mesa, Cezinha de Madureira, destacou, em sua fala, que o tema da Reforma Tributária é muito importante para o Brasil e para a população em geral. “O transporte precisa ser melhorado e o governo também precisa colaborar e, de fato, precisamos ter uma união muito grande, em especial com a reforma tributária, para, de alguma forma, trazer um benefício para o transportador, seja ele de passageiros ou de cargas”, pontuou o deputado.
Em sequência, a consultora tributarista, Alessandra Brandão, pontuou sobre o andamento dessa reforma. “Durante muitos anos da minha vida, acreditei que não teríamos uma reforma tributária e que toda essa dificuldade de termos cinco impostos sobre o consumo e o quanto isso onera o consumidor final, que não seria possível termos uma solução. Hoje eu já tenho esperança, apesar de o processo legislativo exigir uma certa maturação, vejo que esse é um assunto que está muito em evidência, recebeu um empenho muito grande e é necessário, pois não temos como, economicamente, conviver com cinco impostos sobre o consumo.”
Já o Deputado Leônidas Cristino aproveitou para pontuar sobre a malha rodoviária para o transporte: “tenho sempre uma preocupação muito forte com a matriz de transportes do nosso país, e quando se tenta melhorar a mesma, acham que estamos contra as rodovias e, muito pelo contrário, o Brasil é um país rodoviário, só que abandonaram as nossas rodovias ao longo do tempo, por isso que a situação é complicada e precisamos equalizar essa questão”.
Ainda nos debates, o diretor Emerson Casali indicou sobre o consenso da aprovação da reforma, para que seja ideal para todos. “Sem dúvidas, além de otimizar, a reforma trará ganhos gerais, mas não dá para falar por todos os setores, então precisamos pautar em como podemos preservá-los nesse processo.”
Outro ponto enfatizado, desta vez pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, foi sobre as incompreensões do sistema tributário brasileiro, que afetam historicamente a economia do país, indicando que o problema pode estar no plano de negócio dentro das empresas: “minha missão aqui é ajudar a aprovar a reforma tributária, o projeto é do povo brasileiro e suprapartidário”.
O diretor da secretaria extraordinária de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior, se juntou à mesa representando o secretário Bernardo Appy, e discursou sobre o papel do governo federal no processo da reforma tributária no país. “Esse projeto foi originado e gestado no parlamento, portanto, ele que fará para a sociedade, que a nosso juízo traz uma mudança disruptiva e uma revolução em várias áreas”, indicou o diretor.
Em sequência, para encerrar os debates do primeiro painel, o deputado Diego Andrade realizou suas considerações sobre a carga tributária. “O que faz dar certo em outros países é uma carga justa, portanto, é necessário também para o setor de transporte”, ponderou.
Segundo Painel
Com o término dos debates acerca da Reforma Tributária, foi iniciado o segundo painel, que tratou da desoneração na folha de salários.
Deste, participaram o Deputado Bebeto, o deputado Diego Andrade, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, e o diretor da CBPI – Produtividade Industrial, Emerson Casali.
O diretor jurídico da NTC&Logística iniciou sua fala abordando a junção de temas dos dois painéis apresentados no seminário: “A reforma tributária implica diretamente na desoneração da folha. O Congresso Nacional está preocupado em resolver as questões que envolvem a Reforma de forma definitiva para o empresariado brasileiro e o setor produtivo do país”.
Ainda em sua fala, Ribeiro realizou uma pequena apresentação sobre o conceito do Imposto sobre o Valor Agregado – IVA, como forma de esclarecer, ainda mais, a questão da instituição do regime simples. “Todos os negócios passam a pagar a mesma alíquota sobre o valor adicionado, que se trata, essencialmente, da folha de pagamento de funcionários e dos lucros dos acionistas”, pontuou.
Retornando brevemente ao primeiro tema do Seminário, sobre a Reforma Tributária, o Deputado Bebeto passou a palavra para o coordenador do grupo de trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, Reginaldo Lopes. “O Brasil precisa de uma maior integração nacional e precisamos lembrar que somos um país de modal predominantemente rodoviário e temos uma oportunidade ímpar de fazermos uma reforma estruturante para o setor produtivo brasileiro e fundamental para que o nosso país volte a ser competitivo”, defendeu o Deputado.
Para retomar ao tema do segundo painel e concluir a segunda sessão de debates, Casali realizou a contextualização sobre a desoneração da folha de salários e os cenários debatidos acerca do tema. “A desoneração da folha permite uma maior geração de emprego, com maior formalidade, e também uma melhoria na questão salarial, e ela vai para o emprego, para o salário, para a empresa e para o consumidor. Não precisamos convencer ninguém sobre a importância da desoneração da folha e o quão crítico será se a mesma passar a ser onerada e acabar com o modelo atual da CPRB”, concluiu o executivo.
Pós-evento e entrega da homenagem
Após o encontro na Câmara, os políticos, empresários e lideranças sindicais se encontraram na sede da NTC&Logística para a entrega da homenagem para a Comissão de Viação e Transporte, na pessoa do presidente, Deputado Cezinha de Madureira, pelos serviços prestados em prol do setor e pelo apoio incondicional para o sucesso do XXII Seminário Brasileiro do TRC. Para assistir ao conteúdo completo do evento, acessar: https://www.youtube.com/watch?v=1jJp0cwo5HM&list=TLGGUUbom9ukd0AyMTA2MjAyMw&t=9675s