A implantação do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) aumentará o valor das trocas comerciais brasileiras em US$ 1 bilhão ao ano. Apenas no Porto de Santos, as medidas que visam destravar o comércio internacional vão incrementar o valor dos produtos movimentados anualmente em US$ 300 milhões. No ano passado, o cais santista respondeu por 28% da balança comercial do Brasil, o equivalente a US$ 103 bilhões.
O AFC foi firmado em 2013 pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na Conferência Ministerial de Bali, na Indonésia. Ele visa garantir maior transparência e celeridade na relação entre governos e operadores, além de aperfeiçoar o gerenciamento de riscos e reduzir impactos burocráticos sobre a movimentação do comércio internacional.
Todas essas metas devem ser implementadas nos próximos anos e demandam, não só investimentos, como aperfeiçoamento de processos por parte de autoridades federais. Na última quarta-feira (9), o tema foi debatido durante um seminário promovido pelo Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, no Centro da Cidade.
“Este tipo de iniciativa é fundamental porque o objetivo é alinhar as prioridades do governo com as prioridades do setor privado e unificar esses trabalhos, envolvendo os terminais e os transportadores. O objetivo é identificar quais são as ações imediatas para implementação do acordo no Brasil e definir quais são aquelas áreas em que nós podemos trabalhar em parceria”, destacou o assessor especial da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (Mdic), João Augusto Baptista.
Segundo o executivo Santos é a cidade que será mais beneficiada pelo AFC em todo o País. Mas esses ganhos só serão sentidos a partir do ano que vem, quando todas as ações serão implementadas pelo Governo Federal e por diversas autoridades.
“A nossa estimativa é que cargas de US$ 1 bilhão adicionais ao comércio exterior sejam movimentadas no Brasil, com a implantação do acordo. E desse total, US$ 300 milhões sejam especificamente para a cidade de Santos, que vai se apropriar de grande parte desses benefícios com a facilitação da movimentação das cargas aqui na região”, afirmou Baptista.
Ações previstas
Entre as ações previstas, está a implantação do Portal Único do Comércio Exterior, que prevê reduzir em até 40% o tempo necessário para a liberação de cargas no Porto de Santos. A expectativa é do diretor de Competitividade do Comércio Exterior do Mdic, Flávio Scorza.
“A gente tem uma política de facilitação do comércio e a principal ação é a implementação do Portal Único do Comércio Exterior. Mais do que um novo sistema, ele implica em uma reformulação de processos de importação e exportação. E nesse projeto, a gente já está com a parte de exportação plenamente implementada. No momento, estamos em transição de processos de sistema e, em seguida, as exportações somente poderão acontecer no sistema novo”, destacou o diretor do Mdic.
Para o presidente da Abtra, Bayard Umbuzeiro Filho, a integração entre os diversos órgãos do Governo Federal e a iniciativa privada é o grande trunfo para o sucesso da implantação do AFC. “Tivemos a oportunidade única de colocar todos frente a frente e isso vai acabar, de certa forma, se tornando uma baita equipe em facilitação do comércio exterior. E quem vai ganhar com isso é o povo brasileiro”.
Fonte: A Tribuna