A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu consulta pública para a análise de sua proposta de regulamentação do setor. As novas regras podem resultar em aumento do preço do frete a médio e longo prazo, porque vai aumentar o número de exigências e isso deve elevar os custos das empresas com treinamento de pessoal e fiscalização.
O Brasil tem frota de 1,624 milhão de caminhões, 742 mil transportadores autônomos, 139 mil empresas e 660 cooperativas que devem se submeter às novas regras.
Um dos pontos mais polêmicos é a cobrança de multa quando a descarga de um caminhão demorar mais de cinco horas. Sem muitos detalhes sobre o período que será considerado para início da contagem da punição, a proposta sugere o valor de R$ 1,00 por hora e por tonelada.
Pela proposta, as empresas serão obrigadas a ter um responsável técnico, além de pagar cursos para os novos transportadores autônomos. As condições fiscais terão que ser comprovadas, ou seja, as empresas não podem estar com débitos com o INSS, Receita Federal e com o FGTS.
A consulta pública está no site da ANTT – www.antt.gov.br, Audiência Pública nº 060/2007 – e ficará aberta até dia 10 de setembro próximo. Serão realizadas audiências públicas para debater a regulamentação proposta nas cidades de São Paulo e Curitiba nos dias 28 e 29 de agosto, respectivamente, e também no Recife, no dia 4 de setembro, e em Brasília, dia 11 de setembro.
(Fonte: Gazeta Mercantil)
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