A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios.
Segundo a resolução, a condição de veículo vazio poderá ser verificada a partir de avaliação visual, da documentação fiscal associada à viagem, do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) e do peso bruto total do veículo. Essa verificação poderá ser realizada em cabines específicas de pedágio, postos de pesagem ou por meio de fiscalização pela ANTT ou pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a rodovia.
“No prazo de 90 dias, cada concessionária de rodovia regulada pela ANTT deverá apresentar proposta operacional para a verificação da condição de vazio, que poderá prever a aplicação de qualquer das formas estabelecidas”, avisa a agência na resolução.
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