Câmara aprova medida referente à Rede Ferroviária Federal

O plenário da Câmara aprovou, no último dia
29 de março, a terceira medida provisória do Programa
de Aceleração do Crescimento – PAC. A MP nº 353
cria 157 cargos comissionados que terão a missão de
administrar todos os bens, pagamentos de obrigações
e processos da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Além
disso, transfere ao governo federal a responsabilidade por todos
os bens da empresa a ser liquidada e os 41 mil processos judiciais
da qual a rede é parte.
A MP nº 353 foi a campeã de emendas feitas a todas as
medidas provisórias do PAC. Isso porque o texto dá
um destino aos 428 funcionários remanescentes da RFFSA. “Todos
serão funcionários da Valec. Mas, por ora, ficarão
cedidos ao processo de inventariação”, disse
o relator Jaime Martins (PR-MG).
Esses servidores se juntarão aos 157 contratados sem concurso
público pela medida provisória. Os novos contratados
serão emprestados ao Ministério do Planejamento –
que terá de 71 mil imóveis – e à Advocacia
Geral da União – que terá de gerir 41 mil processos
judiciais.
“Essa MP é muito importante. O governo já gastou
bilhões com esse processo de liqüidação.
Todos esses processos judiciais estão, hoje, nas mãos
de escritórios particulares, o que cria um custo enorme”,
diz Martins.
Na terça-feira, o plenário já havia aprovado
a MP nº 346, que também tratava da RFFSA. Esse texto
destinava R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos
decorrentes do processo de extinção da rede. O processo
de liqüidação da empresa se arrasta desde 1999
e o prejuízo acumulado pela empresa até 2006 era de
R$ 17,6 bilhões.
A MP sofreu oposição principalmente do PPS. O líder
do partido, Fernando Coruja (SC), era contra a contratação
dos 157 funcionários. Diz que esses servidores custarão
R$ 4,5 milhões anuais. Jaime Martins argumenta que os funcionários
trabalhão apenas até a liqüidação
da empresa. Quando terminar esse processo, serão exonerados.
“Além disso, eles ocuparão praticamente o mesmo
espaço dos servidores comissionados da RFFSA que foram exonerados”,
diz. O texto segue agora para o plenário. Dez medidas provisórias
ainda trancam a pauta da Câmara. Cinco delas fazem parte do
PAC. (Fonte: Canal do Transporte)