CAP pretende estabelecer regras para novos projetos portuários

O Conselho de Autoridade Portuária – CAP está
em debate sobre a criação de uma regulamentação
para padronizar projetos de novas instalações portuárias.
Pretende-se, com isso, criar um modelo de apresentação
dos novos empreendimentos ou de reformas em estruturas já
existentes no Porto de Santos. A proposta irá atender a um
posicionamento do próprio CAP quando da aprovação
do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ do cais santista.
Para Celso Quintanilha, presidente do Conselho, a idéia é
estabelecer regras para a apresentação dos projetos
de terminais e instalações no complexo. Com isso,
a Codesp terá condições de avaliar se a implantação
de um novo terminal, por exemplo, não conflitará com
as operações comuns a todos os serviços do
porto. ‘‘Sabemos das dificuldades existentes para gerenciar
o trânsito com os terminais já existentes. Uma das
nossas preocupações é saber se o dimensionamento
dessas novas unidades vai atender ao fluxo de carretas a que ela
se propõe, se ela terá capacidade de recepção’’,
expõe Quintanilha.
Caso seja aprovada, a medida fará com que as empresas interessadas
em explorar ou ampliar os serviços em áreas do complexo
portuário tenham que se adequar às normas também
quando participarem de licitações.
Além dessa questão, os conselheiros do CAP também
debateram na última reunião do órgão
a situação financeira da Codesp. Foi aprovada uma
cartilha que conduzirá os trabalhos da comissão mista
formada por integrantes do CAP e do Conselho de Administração
(Consad) da Codesp e que tem a tarefa de identificar possíveis
soluções para a liquidação do passivo
da estatal, avaliado em mais de R$ 700 milhões.
Na reunião do CAP, houve tempo ainda para aprovar a prorrogação,
por seis meses, do desconto de 50% concedido à navegação
de cabotagem (entre dois portos de um mesmo país). De acordo
com Quintanilha, “o desconto foi oferecido há seis
meses para ver se haveria um incremento à cabotagem e o objetivo
foi atingido”. (Fonte: A Tribuna de Santos)