Controle da VarigLog por estrangeiros fere Código

A diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, disse ontem (4) desconhecer os bastidores das negociações que, no final de 2005, resultaram na compra da empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog pelo fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e os brasileiros Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo, sócios-proprietários da Volo Brasil S.A.

“Com relação ao passado, eu não sei o que aconteceu. Não tenho dados”, declarou Solange, ao participar de audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

Solange explicou que a Anac não aceita que a Matlin Patterson detenha o controle acionário da VarigLog e da Varig (comprada no início de 2006 pela Variglog), pois isso fere o artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Segundo ela, a lei impede que estrangeiros possam ter mais de 20% do capital de companhias aéreas nacionais. “Já decidimos que não aceitamos isso e eles terão que se adequar ou entrar com um mandado de segurança contra a gente [para evitar perder a licença de operação]", disse ela.

A compra da VarigLog custou cerca de US$ 48 milhões à Mattlin Patterson e aos três brasileiros, e foi questionada por gerar suspeitas de que Audi, Haftel e Gallo serviriam como “laranjas” do fundo de investimentos. Meses depois de comprar a empresa cargueira, os sócios compraram a Varig, em leilão, por US$ 24 milhões. Na sequência, a Varig foi vendida à Gol por US$ 320 milhões.

Evitando comentar as acusações da ex-diretora da Anac Denise Abreu, Solange se limitou a dizer que cabe ao Ministério da Defesa investigar se, de fato, os antigos diretores da agência sofreram pressão. “As denúncias têm que ser apuradas e a responsabilidade da apuração não é da Anac. Os atos da diretoria da agência têm que ser apurados pelo Ministério da Defesa”, disse Solange.

Ouvido hoje sobre a denúncia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, comentou não ter o que fazer. “Não me diz respeito. Isso envolve exatamente a venda judicial, um processo que foi conduzido pelo Judiciário”, respondeu o ministro a jornalistas, após participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje, Denise Abreu diz ter sido pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog ao fundo americano e aos três sócios brasileiros.

Segundo a reportagem, a ministra tentou impedir que Denise exigisse documentos dos sócios da empresa, que comprou a companhia, a Volo do Brasil S.A., contrariando a legislação brasileira, que proíbe estrangeiros de ter mais de 20% do capital de companhias aéreas.

“O que está acontecendo agora é que houve um desentendimento entre os acionistas e veio à tona um contrato que até então era desconhecido pela Anac”, comentou Solange a respeito da disputa judicial entre a Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, afastados da administração da Volo do Brasil pelo juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil