Criado o Clube de Serviços ao Meio Ambiente

Para promover a melhoria contínua da qualidade ambiental dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, em conformidade com a legislação ambiental vigente, por meio da prestação de serviços especializados destinados aos usuários dos portos, a Appa – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Fone: 41 3420.1143) criou o CSMA – Clube de Serviços ao Meio Ambiente, que começou a ser implantado no início do ano passado.

Já devidamente apresentado para órgãos competentes, como o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Ibama, Vigilância Sanitária, Capitania dos Portos, Polícia Federal, Receita Federal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, o Clube – coordenado pelo consórcio AB-Alpina Briggs Defesa Ambiental, que ganhou a concorrência internacional fiscalizada pela Appa – oferece serviços que englobam gestão ambiental, atendimento a emergências ambientais, gerenciamento de resíduos, manejo integrado da fauna sinantrópica, monitoramento ambiental, fumigação e lavagem de porões e tanques de navios. Vale destacar que os serviços prestados pelo CSMA serão regulados mediante a celebração de contratos de prestação de serviços específicos, firmados entre a administradora do clube e cada associado.

Para ser sócio do CSMA, o interessado deve preencher uma ficha de adesão na sede do clube, que fica anexa ao prédio da Appa, apresentando a relação dos produtos (quantidades, periodicidade e características) movimentados pelo proponente ou armazenados em suas instalações. Ainda, terá que apresentar cópias de seus PEI – Planos de Emergência Individual, PGR – Gerenciamento de Resíduos e PCPZ – Plano de Controle de Pragas e Zoonoses, além da planta das instalações do usuário localizadas nos portos. "A empresa interessada pagará uma taxa de adesão e, quinzenalmente, o associado ou contratante receberá a fatura referente aos serviços prestados pelo CSMA no período", revela Daniel Lúcio Oliveira de Souza, superintendente da Appa.

De acordo com ele, são naturalmente habilitados à associação ao CSMA todos os usuários dos portos de Paranaguá e Antonina enquadrados nas seguintes categorias: administrador de instalação portuária ou terminal; armador ou afretador de navio; proprietário ou operador de plataformas; proprietário de instalações de apoio; operador portuário; transportadores de cargas de óleo mineral ou vegetal; prestadores de serviços contratados pela Appa, entre outros.

O CSMA colocará à disposição de seus associados os serviços nas áreas mencionadas, incluindo corpo técnico e equipamentos. No entanto, quaisquer prestações de serviços a serem realizadas no interior dos portos, que possam representar risco à qualidade ambiental dos mesmos, na visão do grupo setorial GAMAR – Gestão Ambiental Mar e Terra da Appa, só poderão ser executadas pelo consórcio Alpina Briggs e/ou por integrantes do CSMA.

Segundo o superintendente da Appa, no Brasil não há nenhum Clube de Serviços de Meio Ambiente funcionando no mesmo molde do que este que está sendo implementado nos portos do Paraná. Ele acredita que a instalação do Clube é essencial para garantir o cumprimento aos dispostos nas leis que tratam, direta ou indiretamente, da gestão ambiental de áreas portuárias. "É fundamental que os portos do Paraná estejam preparados para qualquer emergência ambiental", opina. "A padronização na gestão ambiental nos permitirá aprimorar o gerenciamento das atividades nas áreas dos portos organizados e, com isso, melhorar a qualidade ambiental", assegura.

Por meio de programas de educação ambiental, o CSMA buscará o envolvimento das comunidades vizinhas aos portos. De acordo com Souza, a intenção é formar agentes ambientais para apoio em situações de emergência, além de serem multiplicadores de ações voltadas à preservação do meio ambiente. "A integração de toda comunidade portuária e comunidades vizinhas na gestão socioambiental das áreas portuárias e de seu entorno é uma das propostas da implantação do clube", revela.

Histórico de preocupação ambiental

Este não é o primeiro passo da Appa rumo à preservação ambiental. Souza diz que a administração dos portos paranaenses está alinhada com as políticas do governo do Estado. Ele garante que o Porto de Paranaguá é um dos portos brasileiros que mais tem se dedicado a colocar em prática ações em defesa do meio ambiente e a participar efetivamente de eventos internacionais que discutem a preservação do mesmo.

Em 2004, foi criado o GAMAR e, em seguida, o CEDA – Centro de Excelência em Defesa Ambiental. No ano seguinte, os portos do Paraná promoveram o I Seminário Internacional de Gestão Ambiental, reunindo representantes da Alemanha, Portugal, Uruguai, França, Bélgica, Espanha e Venezuela, além de entidades e empresas ligadas à atividade portuária e ao meio ambiente.

Um ano mais tarde, desta vez na Austrália, a Appa participou da 10.ª Conferência Internacional de Cidades e Portos. Já em 2007, esteve presente na 1.ª Conferência Hemisférica sobre Proteção Ambiental Portuária, no Panamá, e na V Reunião da Comissão Interamericana de Portos, realizada em Salvador, BA. "Os dois eventos foram promovidos pela OEA – Organização dos Estados Americanos", lembra Souza.

Concluindo, ele destaca que as experiências adquiridas e apresentadas nesses eventos credenciaram os portos do Paraná a terem representação no Comitê Técnico Consultivo de Proteção Ambiental Portuária da OEA. Além disso, a Appa foi escolhida pela OEA como anfitriã da 1.ª Convenção Hemisférica sobre Proteção Ambiental Portuária, promovida entre os dias 21 e 24 de julho, em Foz do Iguaçu, PR.