Decreto 6.620 pode acabar com os avulsos?

Saíram gritando contra o decreto, pelo que ele omite, os sindicalistas. Os trabalhadores portuários avulsos (TPA´s), registrados no Ogmo (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), receiam perder (ainda mais) mercado de trabalho para os vinculados com a implantação das novas regras para criação dos terminais privativos. Os TPA´s já estão com a “casa arrombada” em alguns terminais pelo Brasil afora, mesmo com a lei 8.630 em pleno vigor.

O decreto presidencial de número 6.620, de 29 de outubro último, veio para mexer com as bases do sistema portuário do País. Com certeza muitos ainda se debruçam sobre o documento, fazendo análises, contra-análises, interpretações e previsões (positivas ou negativas dependendo do ângulo que se olha).

Como bem destacou o nosso internauta M.Azambuja, diplomata brasileiro, o tema tem importância, atualidade e tempestividade inconteste. Não se pode pensar mais em porto, em terras (ou mares) tupiniquins, sem levar em conta o decreto 6.620. Poderemos ter portos para todos os gostos e interesses. Mas isso realmente trará benefícios para o País?

Como tudo que vem para mudar ou alterar, tem aqueles que gostam, que desgostam e ainda os que ficam em cima do muro (enquanto isso lhes trouxer vantagens).

Diferente do slogan do regime militar de 1964, a viabilidade do decreto 6.620 não passa pelo “ame-o ou deixe-o”; passa pelo diálogo, pela discussão do que interessa ou não para o País, pelos direitos dos trabalhadores avulsos, pelos empreendimentos que tragam desenvolvimento econômico sustentável; passa, principalmente, na franqueza em admitir que alguma coisa ficou de fora ou que “entrou” coisa demais no decreto.

A Secretaria Especial de Portos deve capitanear essa discussão. Bom sinal que já o tenha feito, realizando uma reunião com sindicalistas, na última semana.
 
Mas, de nada adianta apenas discutir, porque não queremos ficar craques em saber discutir. Melhor para o País que “fiquemos” craques em saber realizar. Realizar ações que signifiquem desenvolvimento econômico e social para o País.

Fonte: PortoGente – www.portogente.com.br