Durante dois dias, o Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2019) reuniu, no Rio, empresários e representantes do governo para debater o tema Produtividade e competitividade abrindo mercados externos. O evento, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) dias 21 e 22 de novembro, mais uma vez deu ênfase à necessidade de medidas que propiciem aos produtos brasileiros, principalmente manufaturados, capacidade para competir em condições isonômicas com seus concorrentes internacionais, tanto no mercado externo quanto no doméstico.
Exportadores do país podem esperar um dólar a R$ 4,00 até o ano que vem, sem expectativa de redução, afirmou Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da CNC. A declaração foi feita na mesa de abertura do Enaex 2019. “O país atravessa um bom momento. O dólar não vai ficar abaixo de R$ 4,00. Os exportadores podem esperar um câmbio ao redor de R$ 4,20. A expectativa de que o dólar caia não vai acontecer”, disse.
Para José Augusto de Castro, presidente executivo da AEB, a despeito dos indicadores sinalizarem desaceleração da economia mundial para 2020, o ano de 2021 será o da virada para o comércio exterior do Brasil, com destaque especial para as exportações de produtos manufaturados.
Castro acredita que as aprovações das reformas trabalhista, previdenciária e, possivelmente, tributária; as concessões realizadas e programadas no segmento de infraestrutura; a implantação do acordo de facilitação do comércio no final de 2018; e a finalização do Portal Único de Comércio Exterior são fatores que atraem investimentos produtivos e podem gerar condições para elevação da produtividade e ampliação da competitividade do produto brasileiro interna e externamente. “Todos sabemos que os problemas do Brasil são internos, assim como também as soluções, e que sem reformas o Brasil não terá futuro, somente passado e ainda assim incerto”, analisou.
Também presente na abertura, Marcos Degaut Pontes, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, ressaltou o papel relevante da economia nacional de defesa na implementação de uma estratégia efetiva para expandir o comércio exterior do país de forma produtiva e sustentável. “A economia de defesa e segurança é responsável por gerar 4% do nosso PIB. Se hoje temos alguns bens indispensáveis para nosso dia a dia é porque foram feitos investimentos na defesa e na segurança”, destacou.
Para Carlos Melles, presidente do Sebrae, embora o desenvolvimento econômico do país ainda seja tímido, os sinais de melhora já aparecem. “Temos que acreditar nas respostas do atual governo. A medida de desburocratização para as micro e pequenas empresas já foi um passo importante.”
Pronunciamentos Especiais
O ministro da Economia Paulo Guedes, durante seu pronunciamento, afirmou que o país deve crescer, em 2020, mais do que o dobro deste ano. “Estou energizado pelo o que está acontecendo. Estamos no caminho certo. Temos um Congresso que abraçou as reformas; a economia já começou a se movimentar; os juros caíram para 5% e devem continuar caindo”, analisou Guedes.
O ministro destacou que já foi possível contornar, com a reforma da Previdência, a primeira fonte de gastos e já se conseguiu atingir a segunda: o buraco fiscal. “Estamos também com uma reforma administrativa encaminhada. Nossa democracia está se aperfeiçoando e as instituições estão funcionando. Está em curso um programa de reformas que o presidente forneceu proteção para que andasse”, disse.
Guedes também afirmou que a abertura econômica deverá acontecer de forma responsável e gradual. “Temos ganhos enormes para realizar nos próximos anos com essa abertura. Vamos acelerar o ritmo de crescimento. Privatizar e abrir são as fontes do sucesso, os vetores que trazem o crescimento econômico. Ficamos acuados por 40 anos com juros altos, impostos abusivos e excesso de burocracia. Mas não se remove o que foi feito em 40 anos em poucos meses”, frisou.
Guedes falou ainda sobre as propostas do novo pacto federativo, o qual comparou a um “livro com vários capítulos, com o título ‘A transformação do estado brasileiro’”. “O excesso de gastos públicos resultou na corrupção da democracia e estagnação da economia. Precisamos do sucesso econômico para dar resiliência ao nosso processo político. O pacto é o fortalecimento da democracia brasileira; é um novo marco institucional de transformação do estado.”
Segundo o ministro, o pacto irá possibilitar a transferência para estados e municípios de até R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos, e deve “consolidar a cultura da sustentabilidade fiscal”.
Três características são comuns a todos os países que alcançaram melhor desempenho econômico nos últimos 40 anos, período em que o Brasil ficou economicamente estagnado. São elas: utilização da plataforma de comércio exterior como elemento central, uma grande estratégia de desenvolvimento e um alinhamento entre política comercial e política econômica. A análise foi feita pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia Marcos Troyjo, durante pronunciamento especial no Enaex 2019.
Segundo Troyjo, o cenário tende a mudar, uma vez que o governo está comprometido com a migração funcional da política comercial para a econômica. “Quando criamos o Ministério da Economia, a política comercial foi para o coração da política econômica, algo, até então, inédito no país. Isso nos permitiu falar através de uma única voz em diferentes tabuleiros internacionais, nos fazendo avançar em negociações importantes, como as do Acordo Mercosul–União Europeia. Casando a política comercial com a econômica, a abertura econômica também será facilitada”, observou.
Troyjo ressaltou, no entanto, que o desafio brasileiro é fundamentalmente de inserção competitiva e não de abertura econômica. Para atingir tal objetivo, o secretário sublinhou a necessidade de conclusão de mudanças estruturais em concomitância ao processo de integração econômica. “Se fechamos grandes acordos internacionais mas não realizamos as reformas que precisamos, perdemos o melhor cenário possível. Por isso digo que o grande acordo comercial que o país precisa fazer é consigo mesmo. Se seguirmos com as reformas que estão em curso, dando maior liberdade econômica para as empresas e apostando nas privatizações, acredito que o Brasil tem tudo para ser o país que se destacará na próxima década”, concluiu.
O diretor de Negócios da Apex-Brasil, Augusto Pestana, aproveitou a ocasião para apresentar aos participantes o “Mapa Estratégico de Mercados e Oportunidades Comerciais para as Exportações Brasileiras”, ferramenta de análise de dados com informações preciosas de comércio exterior desenvolvida com exclusividade pela Agência para apoiar a tomada de decisão das empresas que desejam exportar. Também falou sobre o trabalho que o órgão vem executando para uma maior internacionalização de empresas brasileiras. “A nova Apex-Brasil executa um planejamento de longo prazo, realizado em parceria com o ministérios das Relações Exteriores e da Economia e empresariado, visando uma inserção cada vez maior da economia brasileira no mundo”, afirmou.
Painéis
O ENAEX 2019 contou com cinco painéis em seu primeiro dia. O primeiro abordou “Possíveis reflexos da reforma tributária sobre o comércio exterior”, que contou com as presenças do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz Coelho; do presidente executivo da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso; e do presidente da RC Consultores, Paulo Rabello de Castro; com moderação do Fábio Medrano Sicherino, diretor da AEB e diretor comercial da DP World.
Abrir a economia sem corrigir o Custo Brasil não faz sentido, afirmou Marco Polo Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil, durante o segundo painel, que abordou “Ações para reduzir o custo Brasil, elevar a produtividade e gerar competitividade”, e contou ainda com Ricardo Keiper, diretor da GE Celma; Marcelo Scalabrin Müller, da Boston Consulting Group; e de Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasiliera dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq); e com moderação de Henry Uliano Quaresma, da Brasil Buseness Partners.
Para Lopes, é preciso aliar uma abertura gradual do mercado brasileiro à correção de mazelas. “O decisivo agora é aproveitarmos o timing para identificar e solucionar o alto Custo Brasil. Abrir a economia sem fazer isso é loucura”, disse. Lopes também recomendou a adoção imediata do Reintegra até que a reforma tributária seja realizada. “O Reintegra é um mecanismo que foi criado para corrigir uma anomalia que são os resíduos tributários gerados pela cumulatividade do nosso sistema tributário. Infelizmente essa discussão foi abandonada. Minha recomendação é que se implemente de imediato o Reintegra até que venha a reforma tributária e corrija efetivamente essa anomalia”, destacou.
Já para Ricardo Keiper, o caminho da competitividade e da produtividade não é fácil. Ele só poderá ser trilhado se democratizarmos as facilidades disponíveis, como o Portal Único e a DUE. “Além disso, sem dúvida, a reforma tributária é fundamental para fornecer segurança para que as empresas continuem brigando e vencendo o mercado internacional”, disse.
O terceiro painel “Recuperação e perdas financeiras geradas por manipulação por suposto cartel cambial” foi moderado pelo vice-presidente da AEB Arthur Pimentel e teve como palestrante o advogado Willi Kunzli, da KMM Associados.
Buscar uma inserção mais incisiva do Brasil nas cadeias globais de valor. Este é o desafio assumido pelo governo com o Acordo Mercosul–União Europeia. “Não é segredo que nossa relação PIB e comércio é bastante baixa. Nossa orientação clara é trabalhar em prol de uma inserção internacional mais taxativa”, frisou Alexandre Sampaio, subsecretário de Negociações Internacionais da Secex.
“Com o Acordo, temos a perspectiva de aumento de competitividade, acesso a insumos de alto teor tecnológico e abertura comercial. O acordo também abrirá novas oportunidades para as empresas europeias que participam de licitações públicas dos governos”, destacou Sampaio.
Sampaio salientou que o Acordo prevê flexibilização em regras de origem. Um ponto importante diz respeito à certificação. O país terá cinco anos para migrar para o sistema de autocertificação, baseado em declaração do próprio exportador, o que reduzirá burocracia e custos. “O Ministério também fará um trabalho interno de regulamentação disso. Sempre que o país importador tiver dúvidas sobre fraudes ou equívocos na declaração de origem, ele poderá entrar em contato com o governo que conduzirá investigação”, explicou.
No que se refere às barreiras técnicas de comércio, Sampaio afirmou que o acordo traz iniciativas facilitadoras. “Este é um conceito em que temos trabalhado muito. Nesse sentido, é necessária uma parceria próxima do governo com o setor privado para identificação dessas barreiras.”
Também participaram do painel Fabrizio Panzini, gerente de Negociações Internacionais da CNI e Thomaz Zanotto, diretor da Fiesp. A moderação foi feita pela diretora da AEB e diretora da Guedes, Bernardo, Imamura e Associados Consultoria Internacional, Josefina Guedes.
“A nova CAMEX e a abertura Comercial” foi o tema do sétimo painel, que teve entre seus participantes o secretário-executivo da CAMEX, Carlos Pio, que descreveu as competências da Secretaria. “Produtividade e crescimento sustentável, objetivos da política econômica, estão no coração da política comercial. Para isso precisamos de sincronia com políticas de competitividade, maior diálogo com a sociedade, transparência de propósitos, convergência às melhores práticas e estratégias internacionais, combinação de estratégias, amplo leque de medidas tarifárias e não tarifárias, além de reforçar os instrumentos de defesa comercial”, pontuou. Participaram ainda dos debates, Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT); e Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). A moderação foi do diretor de relações institucionais da FCA-Fiat e vice-presidente da AEB, Antonio Sérgio Martins Mello.
Orlando Soares dos Santos, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, apresentou as diretrizes da aduana moderna durante o painel oito “Fatores de facilitação do comércio para ampliar a competitividade externa”. Entre os pontos a serem trilhados para segurança e conformidade no comércio internacional ele destacou compliance, em que as empresas têm obrigação de seguir leis, normas, políticas e demais regulamentos; conformidade tributária; modernização e simplificação aduaneiras; o programa Operador Econômico Autorizado (OEA); assim como o Portal Único Siscomex.
Já Renato Agostinho, subsecretário de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, no mesmo painel, apresentou as iniciativas para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios do comércio exterior brasileiro e citou o Portal Único como uma das ferramentas que oferece benefícios para todos aqueles que atuam no segmento. “Entre as facilidades podemos citar rapidez na emissão de guias, desburocratização, economia potencial e redução de prazos nas transações de exportação e importação”, destacou.
O painel contou ainda com a participação de Constanza Negri, gerente de Política de Comércio Exterior da CNI e foi moderado por Célia Regina Gomes, diretora da Worldgate Cargo e diretora-presidente do SINDAERJ.
“A economia nacional de defesa e sua inserção no comércio internacional”, o nono painel, destacou a importância da base industrial de defesa e segurança para o comércio exterior. Segundo o secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Marcos Degaut, as exportações do setor vão muito além de armas e munições. “Apesar do baixo investimento recebido, o setor é um importante vetor de desenvolvimento, com forte base científica, tecnológica e industrial, buscando sempre novos produtos e soluções. Além disso, é responsável por 285 mil empregos diretos e outros 850 mil indiretos”, salientou.
O vice-almirante Edésio Teixeira Lima Júnior, presidente da ENGEPRON, destacou, ainda durante o painel, a importância da Economia do Mar como estratégia para o desenvolvimento sustentado do setor de defesa. “O Brasil tem enorme potencial para se desenvolver por meio da Economia do Mar, da qual fazem parte, entre outros segmentos, atividades portuárias, construção e reparação naval e óleo e gás offshore”, frisou. Ele destacou ainda a estrutura de governança necessária para o desenvolvimento do segmento, entre elas estão a abordagem integrada por meio do Estado, academia e empresariado e a conscientização nacional da necessidade da mentalidade marítima para o desenvolvimento e soberania do país.
O painel foi moderado pela consultora técnica da AEB, Mônica Romero, e a participação ainda do Comandante Ivan Taveira, que representou o Comandante da Escola Superior de Guerra; e de Cynthia Benedetto, diretora vice-presidente da Avibras Indústria Aeroespacial.
O último painel destacou “O protagonismo feminino no comércio exterior brasileiro”, que, em sintonia com o princípio da diversidade de gênero, abriu espaço para que representantes dos setores privado e público pudessem expor suas atuações dentro do setor, suas perspectivas e expectativas de aumento da participação feminina em diferentes áreas em que atuam. Moderado por Monnike Garcia, fundadora da Labcomex Consultoria Importação e Exportação PMEs e do blog Mulheres no Comércio Exterior, que convidou Karine Fragoso, diretora geral da ONIP e gerente de Petróleo e Gás da Firjan; Roberta Portella, CEO da Lax Consultoria e sócia do escritório Montgomery e Associados; Célia Regina Gomes, diretora da Worldgate Cargo e diretora do SINDAERJ; e Dalva Maria Carvalho Mendes, contra-almirante da Marinha do Brasil; que deram depoimentos que mostraram a competência.
Eventos paralelos
Com objetivo de estimular a ampliação de políticas voltadas ao desenvolvimento do comércio internacional para a atração de investimento estrangeiro e incremento dos investimentos brasileiros no exterior, foi lançada, no Rio, hoje, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2019), a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento. Na ocasião, Pablo Lobato Matias Santos, da BMJ Consultores Associados, apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão, suprapartidária, anunciada recentemente em Brasília. Composto por deputados e senadores um grupo de trabalho foi criado para facilitar o ambiente de negócios para investidores.
Presidida pelo deputado do PP Evair Vieira de Melo, a Frente tem como uma das principais pautas debater questões como política comercial, negociações de acordos comerciais, tributação do comércio exterior, além de estimular as discussões sobre o setor no Congresso Nacional.
Os Correios, representado por seu diretor de Negócios, Alex do Nascimento, lançou, no primeiro dia do evento, um selo em homenagem ao ENAEX. “Ao emitir este selo, os Correios deixam registrados na filatelia brasileira uma marca permanente deste tradicional encontro, que reúne especialistas, empresários e representantes do governo para discutir temas relevantes para o setor”, afirmou.
O público do ENAEX 2019 teve acesso ainda a workshops sobre os principais temas ligados ao comércio exterior brasileiro. A programação contou ainda com despachos executivos e reuniões, bem como visitas à área de exposição com estandes de empresas, entidades, órgãos públicos e mídias especializadas.
Conclusões
O conturbado quadro econômico mundial e político da atualidade tem imposto grandes desafios aos empreendedores brasileiros que atuam, direta e indiretamente, no comércio externo e em atividades afins. Os dados projetados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para a balança comercial em 2019 apontam um superávit comercial de US$ 37 bilhões, uma perda de 36% na comparação com o ano anterior.
Nos últimos seis anos, as exportações de produtos manufaturados do Brasil veem perdendo espaço, isso se deve à perda de competitividade do produto brasileiro, diretamente impactado pelo já famoso Custo-Brasil, que encarece as exportações e barateia as importações, propiciando duplo prejuízo para o Brasil e sua economia, pois deixa de gerar empregos com a exportação e também de criar empregos no mercado doméstico brasileiro, pois é mais barato importar que produzir no mercado interno, com os empregos sendo gerados no exterior.
Nesse sentido, o ENAEX 2019, ao ter como tema central “Produtividade e competitividade abrindo mercados externos”, discutiu fatores que possam contribuir para a redução do Custo-Brasil e concluiu que é necessário resolver entraves internos para uma maior competitividade do comércio exterior brasileiro.
As discussões apontaram que exportar significa divisa, que gera investimento para ser aplicado em tecnologia, que tem como resultado o aumento da competitividade que leva à redução de custos, aumentando as vendas, que, por sua vez, levam em consequência a mais produção, gerando mais empregos.
Segundo o presidente da AEB, a expectativa é de que as propostas discutidas no ENAEX 2019 contribuam para que sejam criadas perspectivas concretas de conquistas e aberturas de novos mercados, independentemente de se materializar a desaceleração da economia mundial. Esperamos que 2021 seja considerado o ano da virada do comércio exterior do Brasil, com destaque especial para as exportações de produtos manufaturados.