Associações e sindicatos de setores como agricultura, indústria e combustíveis tentam impedir o avanço de um projeto de lei que estabelece um preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas.
O texto foi aprovado em duas comissões na Câmara e seguirá para o Senado, diz o autor, Assis do Couto (PDT-PR).
Por ele, a cada semestre, o Ministério dos Transportes fixará um valor mínimo a ser cobrado por quilômetro, que varia de acordo com a região.
O projeto interfere no princípio da concorrência, diz Leandro de Barros Silva, diretor do Sindicom, sindicato que reúne as grandes distribuidoras de combustíveis, como Raízen e BR Distribuidora.
“Na Constituição, há a garantia da livre iniciativa, e argumentamos que a matéria vai contra esse princípio.” Com o piso para o frete, o custo vai subir 20%, estima.
É ainda um desestímulo a investimentos por parte de transportadoras, pois, se houver garantia de algum recebimento, elas vão diminuir custos, alega a entidade.
Há exemplos de interferência do Estado em mercados, diz Assis do Couto. Ele exemplifica com a política de compras de alimentos por parte do governo. “Isso acontece em setores estratégicos, que é o caso de transporte de carga.”
O encarecimento, afirma, é um aspecto, mas sem piso é maior a possibilidade de concentração de mercado e de flutuação dos preços no ano.
Das 35 entidades contrárias ao projeto de preço mínimo do frete rodoviário, 28 são do setor agropecuário.
“Custos de frete e armazenamento representam mais de 8% do nosso faturamento inteiro”, diz Mario Lanznaster, presidente da Aurora, de carne suína e frango.
Paga-se para trazer ovos de galinha incubados, milho e farelo de soja, para conduzir animais ao frigorífico, recolher restos e, finalmente, levar a carne ao mercado.
A proposta de piso de valor do frete ameaça a liberdade de negociação, diz ele, além de ser pouco prática.
Dentro de uma mesma região, há diferenças grandes de condições de estrada que influenciam o preço do frete.
“Há rodovias em que se paga mais ou menos pedágio, que tem tráfego pesado ou leve, asfalto ou terra, não dá para estabelecer um valor mínimo semelhante.”
Fonte: Folha de S.Paulo