No Brasil, a política tributária não segue um regimento único, o que permite aos Estados oferecerem incentivos fiscais a fim de atrair empresas para suas regiões. Entretanto, nem sempre a adoção por um determinado programa de incentivos traz vantagens nos custos logísticos totais para as empresas. Ao comparar a origem dos centros de distribuição e o destino dos mercados consumidores, independente do Estado em que estão situados, o modelo permite avaliar se é possível realizar uma economia que impacte positivamente na competitividade das empresas. Essa foi a conclusão de um estudo do Mestrado Profissional em Transportes e Logística do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio), que recebeu Menção Honrosa no prêmio da Confederação Nacional da Indústria de Economia (CNI) 2015, na categoria “Efeitos das Políticas Fiscal e Tributária sobre a Competitividade”.
Ao avaliar o impacto dos incentivos fiscais no desenho da rede de distribuição de uma empresa brasileira, o aluno Daniel Espírito Santo buscou uma solução para diminuir o custo logístico, considerando não apenas as despesas com frete, operação e manutenção dos centros de distribuição, mas também a carga tributária. Para isso, desenvolveu — sob a orientação do professor Hugo Repolho, do Departamento de Engenharia Industrial do CTC/PUC-Rio — um modelo matemático de programação linear que incluiu como parâmetros as oportunidades criadas pela política tributária de cada Estado analisada durante o estudo.
O estudo reforça que a ausência de uma legislação específica para as atividades relacionadas à logística de armazenagem e distribuição, principalmente em relação ao ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços —, que é diretamente ligada às atividades de armazenagem (prestação de serviços) e transporte (circulação de mercadorias), contribui para que as empresas procurem formas alternativas para atender seus clientes: “O Planejamento Tributário assume, portanto, um papel cada vez mais relevante na tomada de decisões logísticas, pois não se deve deixar de recolher impostos apropriadamente, nem correr riscos fiscais. Os custos gerados por decisões fiscais equivocadas podem ser mais significativos que os custos logísticos, pois o não cumprimento das obrigações gera um risco passível de altas penalizações pecuniárias, o que pode até inviabilizar as operações da cadeia de suprimentos”, reforça o Prof. Hugo Repolho.
Segundo Espírito Santo, a solução gerada pelo modelo obteve menores custos totais para o novo desenho de rede em comparação com a rede atual, com uma economia potencial de R$170 milhões. “Os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado onde se concentravam os centros de distribuição da empresa analisada não são suficientes para justificarem a permanência desses centros longe dos mercados de consumo”, justifica o aluno.
Após a aplicação do modelo matemático, entendeu-se que a melhor condição para a empresa seria dividir a distribuição entre dois estados. “O fator tributário é um aspecto que deve ser considerado na tomada de decisão do gestor da cadeia de suprimento. Entender como funciona a estrutura tributária de cada Estado é essencial para avaliar os impactos sobre a cadeia logística, levando em conta as atividades e insumos para o atendimento dos clientes finais”, finaliza o professor.