A entrada em vigor, no próximo dia 1º de agosto, da exigência de registro em importação e exportação de serviços vai contribuir para reduzir o déficit de US$ 35 bilhões, registrado no ano passado na conta de serviços do Brasil com o exterior. A avaliação é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
O envio de informações ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv) tem o objetivo de combater a sonegação de impostos. Serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Siscoserv.
Segundo Castro, a vantagem da nova medida é o controle que o Siscoserv permitirá sobre a exportação de serviços, para avaliar sua importância dentro da pauta externa. “Os dados passarão a ser precisos. É a oportunidade que o Brasil vai ter de saber exatamente o que ele importa e exporta. Porque, hoje, o que é registrado como importação de serviços são apenas as nossas compras. As nossas vendas no exterior, como não havia essa obrigação, não são registradas especificamente como serviços”.
Na avaliação do presidente da AEB, o novo sistema facilitará ao governo e às empresas adotarem políticas de comércio exterior, seja na exportação ou na importação. Segundo Castro, o Siscoserv é o primeiro sistema do gênero no mundo. “Não existe nada similar. O Brasil passa a ser o país que consegue definir, minuto a minuto, o que ele exporta ou importa, tanto de bens, como de serviços”. Na área de bens, o Brasil tem o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), criado em 1993.
Inicialmente, o sistema abrangerá as empresas de serviços de construção e engenharia. Depois, de forma paulatina, até abril de 2013, todos os segmentos exportadores e importadores serão obrigados a declarar as operações efetuadas envolvendo serviços.
Fonte: Correio Braziliense
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