FÓRUM RODOVIÁRIO CONCLUI DOCUMENTO PARA MELHORIAS NO SETOR

A última sessão do Fórum Rodoviário Nacional aconteceu dia 23 de maio deste ano no prédio do Clube de Engenharia, Rio de Janeiro, RJ. O evento foi promovido e coordenado pela Associação Brasileira de Engenheiros Rodoviários – ABER (Fone: 21 2507.5668), com a colaboração do Clube de Engenharia e o apoio da ABCE – Associação Brasileira de Consultores de Engenharia, ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland, ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, ABPv – Associação Brasileira de Pavimentação, ANEOR – Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, ASDNER – Associação dos Servidores de Departamento Nacional de Estradas, SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro e UNESP – Universidade Estadual Paulista.

Desde novembro de 2005, encontros vêm ocorrendo com o objetivo de elaborar um documento-proposta de alternativas para o setor rodoviário que servirá como contribuição para a política nacional a ser apresentado aos candidatos à presidência da República. A idéia dos participantes do fórum é obter uma melhora significativa das rodovias em todo o território brasileiro, com atitudes positivas e sugestões a serem acatadas pelo próximo governo.
O documento, elaborado após todos os debates, que abordaram sete temas – Segurança Pública nas Rodovias (novembro/2005), Aspectos Institucionais (dezembro/2005), Concessões (janeiro/2006), Parcerias Público-Privadas e Investimentos (março/2006), Meio Ambiente (abril/2006); e Novas Tecnologias (maio/2006) -, contém 7 propostas separadas por tópicos.

Sobre o modelo institucional atual do setor rodoviário não atender com eficiência suas demandas, são sugeridos pelo Comitê Gestor do Fórum a reestruturação do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes com uma diretoria exclusivamente dedicada ao setor rodoviário, melhoria da capacidade de gestão dos seus dirigentes e implantação de carreira técnica, em que seja assegurado aos seus integrantes o acesso a todos os níveis, sem interferências político-partidárias, sendo selecionados por concurso público; e aprovação imediata, pelo Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Viação, que se encontra na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal aguardando encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.

A respeito da ausência de garantias orçamentárias que assegurem a continuidade de investimentos, contribuindo para o sucateamento da malha rodoviária nacional, sugerem-se ao Governo Federal e ao Congresso Nacional que garantam fontes orçamentárias perenes, baseadas na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e/ou em outros mecanismos de arrecadação direcionados para o setor, livres de contingenciamento.
Em relação à descontinuidade do programa de concessão de rodovias que contribuiu para interromper o processo de recuperação, ampliação e manutenção da malha rodoviária, foram propostas a retomada imediata desse programa e a eliminação dos fatores que distorcem o valor do pedágio cobrado, dentre os quais estão o reduzido número de pagantes, o excesso de tributação e o ônus da concessão.
No tópico sobre a indefinição de compromissos políticos para a implantação das Parcerias Público-Privadas, os participantes sugerem a implantação imediata do programa destas parcerias.

Já que a questão ambiental tem sido crucial para o setor rodoviário, de acordo com elaboradores do documento, a falta de entendimento entre os diversos setores é um entrave para o desenvolvimento das rodovias. Sugerem-se que as divergências sejam eliminadas por meio de uma regulação específica para o setor rodoviário, que conduza ao desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico e ambiental.
Abordando a insegurança nas rodovias, que tem contribuído para o aumento do custo do frete e para as perdas de vidas e bens materiais, é proposta a melhoria da capacidade dos órgãos de policiamento e fiscalização com o uso de tecnologias avançadas que proporcionem maior segurança ao transporte de cargas e de passageiros.

E, por fim, sobre a falta de verbas para o desenvolvimento de tecnologias, o sucateamento do Instituto de Pesquisas Rodoviárias, o desestímulo à titulação do corpo de pesquisadores e a não inserção do setor no sistema de desenvolvimento científico e tecnológico, que contribuem para a estagnação do setor, a sugestão é a inserção do Instituto de Pesquisas Rodoviárias no Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com vistas à obtenção de recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias que atendam às demandas do setor rodoviário.