O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei, que deverá tramitar em regime de urgência, através do qual passa a ser considerada bebida alcoólica toda aquela que tiver mais de 0,5° Gay-Lussac – o que inclui cervejas, tônicos e energéticos. O projeto de lei também proíbe a venda desse tipo de produto ao longo das rodovias federais.
O texto do projeto já foi assinado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.
Hoje, vários projetos sobre o assunto tramitam no Senado e na Câmara. A discussão, no entanto, não avança, principalmente por causa da pressão exercida pela indústria do álcool. Temporão, porém, está convencido de que a trajetória desse projeto será diferente. “Ela não irá demorar. Há grande apelo popular.”
Além dele e do general Félix, o projeto será assinado pelos ministros de Cidades, Educação, Transportes e Justiça, que integram o Conselho Nacional Antidrogas. A medida é debatida desde 2003, quando o governo começou a estudar uma política nacional para reduzir o abuso de álcool no País.
Somente depois da lei com a nova classificação deverá ser proposta uma nova regra para a regulamentação de bebidas – esta sim, apontada por especialistas como questão crucial no combate ao abuso de álcool.
(Fonte: O Estado de S. Paulo)
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