O Governo de São Paulo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, abriu consulta pública para receber sugestões sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para ampliação, operação e manutenção, além da realização de investimentos, no Lote Litoral Paulista de rodovias. O documento pode ser acessado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. As contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 4 de setembro.
As informações relativas ao Lote Litoral estão disponíveis na página da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas). As sugestões deverão obedecer ao formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF. Elas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected] , identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 01/2023”.
Só serão apreciadas aquelas que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio.
Além disso, o empreendimento será apresentado à sociedade por meio de uma audiência pública híbrida, com participação presencial e on-line, no dia 18 de agosto. A sessão está marcada para as 10h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Capital de São Paulo. O espaço comporta 185 pessoas. Os interessados também poderão acompanhar pelo canal da Artesp no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=GLvka00cJmY).
Está aberta a possibilidade de manifestação oral durante a audiência pública, seja de forma presencial ou por videoconferência. Para tanto, os interessados deverão se cadastrar até o dia 16 de agosto, neste link: https://forms.gle/RcfHMrc5UdYeKY826
Características
O projeto abrange 213 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao Litoral Sul, com projeção de R$ 4,3 bilhões em investimentos. Os trechos das Rodovias Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), Pedro Eroles (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.
Os recursos serão aplicados em projetos de duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
O Lote Litoral está qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 190 bilhões, entre capital privado e público.