Nota Fiscal Paulista: balanço de sucesso

Criada há menos de um ano, a Nota Fiscal Paulista já é considerada um projeto de sucesso pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), que atribui os bons resultados obtidos até agora à eficiente estrutura tecnológica desenvolvida pelos fornecedores de soluções de automação, aliada ao empenho dos consumidores e, é claro, dos comerciantes. Estes últimos, aliás, mudaram a rotina do comércio paulista, popularizando a pergunta: "Deseja incluir seu CPF ou CNPJ na nota fiscal?". Apesar do varejo ter participação ativa no sistema, enfrentou dificuldades por causa do prazo curto de adaptação e os custos arcados com a adaptação.

Segundo dados da Sefaz, até 9 de junho de 2008, foram registrados mais de 352 milhões de documentos fiscais, sendo 87% desses referentes a cupons fiscais.

Os investimentos do governo estadual, desde a implantação dos sistemas de informação em outubro do ano passado, chegaram a R$ 5 milhões, incluindo a infra-estrutura. O Estado prevê um investimento adicional para os próximos anos de cerca de R$ 30 milhões. A Sefaz admite que existem aprimoramentos a serem efetuados, como a implantação da sistemática de sorteios, da atribuição de créditos para entidades beneficentes e do acompanhamento de reclamações. A previsão da Secretaria é que estas melhorias já estejam implantadas e disponíveis no transcorrer do segundo semestre de 2008. Pelos dados apurados até o momento, há 12.729 reclamações de consumidores que informaram seu CPF no momento da compra, mas não tiveram o documento fiscal registrado no sistema da NFP. Para esse problemas, os fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, iniciaram na semana passada a operação "Nota Registrada" para fiscalizar 1.029 estabelecimentos comerciais instalados em 139 cidades paulistas.

Segundo o Fisco paulista, aproximadamente 80% das reclamações do consumidor são atribuídas à falta de registro. "Pelo número de documentos fiscais registrados até o momento (352 milhões), o número de reclamações é uma margem de erro ínfima. Diante das mudanças tecnológicas, é normal ter falhas no sistema, durante o período de adaptação. Por essa razão, o mais prudente nesse período é a orientação e não a multa. Além disso, as pequenas empresas tiveram de arcar com todos os custos dos novos equipamentos e softwares para cumprirem a Lei. É normal que haja um período de tolerância para essa adaptação", avaliou Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo.

Créditos obtidos

De acordo com os números da Secretaria da Fazenda de São Paulo, em janeiro de 2008 cerca de 800 mil consumidores receberam créditos da NFP, dentre estes 750 mil eram pessoas físicas e 50 mil, pessoas jurídicas. Desse total, 11 mil têm direito a receber valores superiores a R$ 25,00. No primeiro mês do ano foram processados 35 milhões de documentos fiscais, que geraram crédito total no valor de R$ 2,2 milhões.

Ao confrontar esses dados com os do último trimestre de 2007, percebe-se um crescimento de 57% no número de consumidores que receberam créditos (de 509 mil para 800 mil); 49,5% no de documentos fiscais processados (de 23,4 milhões para 35 milhões), e 185% no valor total dos créditos concedidos (de R$ 770 mil para R$ 2,2 milhões).

A partir de outubro de 2008, também será possível ao consumidor que não quiser informar seu CPF pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição beneficente cadastrada na Sefaz, que a registrará em seu nome para fins de recebimento dos créditos.

 
Fonte: www.dcomercio.com.br