A Secretaria da Fazenda lançou um programa de incentivo fiscal denominado Programa Nota Fiscal Paulista, que foi iniciado no Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo estimular o cidadão a aumentar a arrecadação de tributos por meio da exigência de nota fiscal. Esta ação gera créditos que podem ser utilizados pelo consumidor de diversas maneiras.
No mês de outubro, o programa de implementação da Nota Fiscal Paulista foi iniciado em restaurantes, porém novos ramos de atividade serão incluídos todos os meses.
Em novembro, os estabelecimentos a implementarem a Nota Fiscal Paulista são:
– Padarias e confeitarias (produção própria e revenda);
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
– Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares;
– Serviços ambulantes de alimentação;
– Fornecimento de alimentos preparados (empresas e domiciliar);
– Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;
– Cantinas e serviços de alimentação privativos.
(Fonte: IOB)
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