As micro e pequenas empresas do regime tributário Simples têm dívida conjunta de R$ 46 bilhões em impostos não pagos, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda. São 776 mil devedores.
Desde segunda-feira (12), pessoas jurídicas podem se inscrever nos sites da Receita ou do Sebrae para parcelar as dívidas -pela primeira vez, o prazo é de até 10 anos.
Com esse tempo para o pagamento, a negociação deve ser bem-sucedida, diz Joseph Couri, presidente do Simpi (sindicato das pequenas indústrias de São Paulo).
Se cerca de metade dos devedores aderirem, o dirigente afirma que o programa terá tido sucesso.
“O pagamento em 120 meses é um avanço, e se 300 mil empresas fizerem o acordo, grande parte dos impostos já vai ser arrecadada”, diz ele.
O número de devedores é alto porque, confrontados com receita em queda, empresários preferem não pagar imposto a cortar outros itens, diz Ercílio Santinoni, presidente da Conampe (confederação de pequenas empresas).
Ao renovar a inscrição no Simples, eles ficam impossibilitados de se enquadrar no regime, mesmo que atendam aos outros requisitos.
“Os agentes que oferecem linhas de crédito especiais, como o BNDES, também não conseguem financiar empresas com tributos atrasados”, afirma Santinoni.
As que não se regularizarem ainda poderão ter seus bens bloqueados e leiloados. Em nota, a Procuradoria da Fazenda informa que vai passar a protestar os débitos de Simples Nacional.
Fonte: Folha de S. Paulo