Uma importante notícia vinda de Brasília pode mudar a realidade do Acre nos próximos anos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a inclusão de 16 portos fluviais do Estado no Plano Nacional de Viação. Agora, está nas mãos dos senadores da República a decisão de incluir de vez esses portos na mesma listagem que engloba os principais complexos nacionais, como Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá, entre outros.
Ao PortoGente, o deputado federal deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), autor do projeto, lembrou que sua pretensão não é transformar os portos acreanos em superpotências econômicas. Ele explica que, em alguns casos, os rios são as únicas comunicações viárias existentes nos municípios. Com a inclusão dos portos no Plano Nacional de Viação, torna-se mais fácil a tarefa de requerer recursos federais para a manutenção e ampliação dos 16 equipamentos, listados na seqüência.
Rio Iaco
– Porto de Sena Madureira
Rio Purus
– Porto de Manuel Urbano
– Porto de Santa Rosa
Rio Envira
– Porto do Feijó
Rio Tarauacá
– Porto de Tarauacá
– Porto de Jordão
Rio Juruá
– Porto de Rodrigues Alves
– Porto de Marechal Thaumaturgo
– Porto Walter
Rio Japiim
– Porto de Mâncio Lima
Rio Acre
– Porto Acre
– Porto de Brasiléia
– Porto de Xapuri
– Porto de Epitaciolândia
– Porto de Assis Brasil
Rio Abunã
– Porto de Plácido de Castro
"Nunca apresentei este projeto com olhos para o lado econômico. O meu objetivo sempre foi dar melhores condições para a população do Acre. Lógico que não esperamos receber o mesmo montante de grandes portos do País, mas o que percebi após diversas conversas com ministros e técnicos do setor é que os portos fluviais do Acre podem receber verbas com mais agilidade se fizerem parte do Plano Nacional de Viação. Mais de 200 mil pessoas devem ser beneficiadas com isso”.
Ilderlei Cordeiro confirmou que quase todos os 16 portos não possuem o mínimo de condições de segurança para movimentar cargas e pessoas. No Estado, somente os portos de Cruzeiro do Sul e de Rio Branco podem ser considerados viáveis. Os demais, não recebem recursos de qualquer esfera governamental e expõem a população. A situação fica ainda pior quando chove no local, tornando os pequenos barcos o único meio de transporte da população ribeirinha.
“Caso essa inclusão seja aprovada no Senado, irá facilitar, e muito, a vida das pessoas, especialmente da Zona Rural, hoje extremamente dependente da agricultura, da exportação da farinha de mandioca, do milho, do arroz e feijão, só para citar os produtos mais importantes. E eu acredito na aprovação pelos senadores, pois temos três parlamentares do Acre na casa e dos demais 78 sabem dos problemas de infra-estrutura que possuímos em nosso Estado”.
Questionado sobre uma idéia do dinheiro necessário para, no jargão popular, “arrumar a casa”, o deputado federal confessou não ter um número preciso em mente. No entanto, ele lembrou que setores da sociedade brasileira pressionam o Norte do País a cuidar da Amazônia, mas no momento do repasse das verbas anuais, pouco dinheiro é destinado para Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, Pará, Tocantins e Amazonas.
“O Norte sempre teve e vai ter dificuldade para conquistar recursos de infra-estrutura. Quase ninguém sabe, mas o Acre só possui 20% de saneamento básico. O pequeno agricultor sofre diariamente com o péssimo estado de conservação dos portos locais, queremos melhorar a vida deles. Para se ter uma idéia, pessoas doentes chegam a ser carregadas em redes e passam obrigatoriamente pelos portos para chegar a um hospital. Eu falei disso com o Alfredo Nascimento [ministro dos Transportes] e ele se mostrou favorável ao aumento do Plano de Viação”.
Apesar do otimismo do parlamentar, ainda não há uma previsão de quando o assunto será incluído na pauta do Senado. Abaixo, confira a lista de 16 portos que podem ser incluídos no Plano Nacional de Viação.
Fonte: Revista Ferroviária
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