A obrigatoriedade de renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), suspensa pelo governo federal em meio à pandemia de Covid-19, volta a valer a partir deste mês. Para atender a demanda suprimida, os moradores de São Paulo poderão solicitar o serviço pelo portal ou pelo app (para iOS e Android) do Poupatempo Digital.
De acordo com o cronograma definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021.
Também podem renovar a CNH pela internet motoristas com a habilitação A e B vencidas ou a 30 dias do vencimento. Para fazer o processo online, o motorista não pode ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como suspensão ou cassação. Durante o processo, é possível realizar adição ou mudança de categoria, e incluir no documento o EAR – sigla para quem deseja exercer atividade remunerada.
Cronograma de renovação da CNH
| Data de vencimento | Período para realizar a renovação |
| 1º a 31 de janeiro de 2020 | 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| 1º a 29 de fevereiro de 2020 | 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| 1º a 31 de março de 2020 | 1º a 31 de março de 2021 |
| 1º a 30 de abril de 2020 | 1º a 30 de abril de 2021 |
| 1º a 31 de maio de 2020 | 1º a 31 de maio de 2021 |
| 1º a 30 de junho de 2020 | 1º a 30 de junho de 2021 |
| 1º a 31 de julho de 2020 | 1º a 31 de julho de 2021 |
| 1º a 31 de agosto de 2020 | 1º a 31 de agosto de 2021 |
| 1º a 30 de setembro de 2020 | 1º a 30 de setembro de 2021 |
| 1º a 31 de outubro de 2020 | 1º a 31 de outubro de 2021 |
| 1º a 30 de novembro de 2020 | 1º a 30 de novembro de 2021 |
| 1º a 31 de dezembro de 2020 | 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema. Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica, e será direcionado a um profissional credenciado. Para renovação de CNHs das categorias C, D e E será necessária a realização de um exame toxicológico, antes de dar início ao processo.
Após a aprovação nos exames, o cidadão deve pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que lhe serão enviadas por e-mail para acessar sua CNH Digital, com a mesma validade do documento físico e disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para evitar deslocamentos, o cidadão ainda tem a opção de receber a CNH em casa, entregue pelos Correios.
Muito além da CNH
“A renovação de CNH é uma das 116 opções disponíveis atualmente nas plataformas digitais. Com a digitalização dos serviços, os processos se tornam menos burocráticos, permitindo que as pessoas resolvam suas pendências de forma rápida e simples”, afirma Murilo Macedo, diretor da Prodesp.
Nos canais digitais, o cidadão consegue acessar e utilizar serviços como:
- RG: declaração de extravio, certidão de prontuário, atestado de antecedentes
- CPF: pedido de regularização, comprovante de situação cadastral, comprovante de inscrição, certificado digital
- Título de eleitor: consulta de local de votação ou situação eleitoral, certidão de quitação eleitoral
- CNH: Renovação de CNH, reabilitação de CNH, pontos na CNH, agendamento do exame teórico, licenciamento digital (CRLV-e), registro de veículo 0km, 2ª via CRV, 2ª via de multas
O Poupatempo esclarece, entretanto, que alguns serviços ainda não podem ser realizados totalmente de maneira digital. Entre eles, há a primeira via do RG, que necessita de uma foto e da coleta de impressões digitais. Também ficam fora da lista serviços como transferência interestadual de veículo ou mudança na característica do veículo.
Atendimento forte na pandemia
Entre agosto e dezembro de 2020, 4,2 milhões dos 6,3 milhões de serviços prestados foram no âmbito digital – cerca de 70% do montante. “Entre os mais solicitados, estão renovação de CNH, com 1,2 milhão, Licenciamento de veículos, com 1 milhão, e pesquisa de pontuação, com 610 mil solicitações. Outros serviços disponíveis são emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho e consulta de IPVA, por exemplo”, diz o comunicado da rede.
O Poupatempo ressalta que, embora a tendência seja a digitalização de todos os seus serviços, ainda há algumas demandas que exigem a presença física do cidadão em uma de suas unidades. Para isso, ainda é necessário o agendamento prévio de data e horário de atendimento – mas isso também pode ser feito pelo site oficial ou pelo app do Poupatempo, disponível na Play Store (para smartphones Android) ou App Store (para dispositivos iOS).
Fonte: Olhar Digital