Pressionada pelos órgãos de controle, a Rumo prepara mudanças em sua proposta de prorrogação antecipada no contrato da Malha Paulista, que já previa investimentos de R$ 4,7 bilhões em troca de mais 30 anos de prazo. A empresa se comprometerá em reativar dois ramais ferroviários no interior de São Paulo que estão abandonados, sem condições operacionais. Juntos, eles somam 554 quilômetros de trilhos.
Esses trechos fora de uso eram um dos principais pontos de fricção com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público Federal (MPF). O novo plano da Rumo, que busca distensionar as discussões, prevê a reativação dos ramais que seguem para os municípios de Panorama (na divisa com Mato Grosso do Sul) e Colômbia (na divisa com Minas Gerais). Ambos saem da “linha tronco” que corta o Estado de São Paulo em direção ao Porto de Santos. No primeiro caso, o ramal passa por Barretos; no segundo, atravessa cidades como Bauru e Tupã.
Até o fim desta semana, a Rumo deve receber um ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontando a necessidade de “aprimoramentos e correções” em sua proposta de renovação do contrato de concessão, que expira em 2028.
A exigência de ajustes se baseia em contribuições feitas durante audiência pública realizada no início deste ano para discutir o plano original da concessionária. Dos 1.989 quilômetros de trilhos administrados pela Rumo na Malha Paulista, 835 quilômetros (cerca de 42% do total) estão sem nenhum tráfego na atualidade.
Cálculos feitos pela ANTT mostravam que a devolução da rede abandonada geraria um passivo de R$ 785 milhões à concessionária. Ela teria 18 meses de prazo para realizar estudos e concluir se valeria a pena reativar esses trechos ou entregá-los de volta à União. Pelos termos do contrato, se os trilhos são devolvidos sem condições operacionais, a empresa tem que pagar ao governo.
O diretor regulatório e institucional da Rumo, Guilherme Penin, afirma que já foi tomada a decisão de reabilitar dois ramais: Pradópolis-Barretos-Colômbia e Bauru-Tupã-Panorama. Eles têm, ao todo, 38 pontos “intrafegáveis” que vão precisar de obras importantes e aumentar o valor inicialmente previsto de investimentos. Com essa reativação imediata dos trilhos, tão logo o aditivo contratual seja assinado, Penin espera reduzir significativamente o passivo – talvez para algo inferior a R$ 300 milhões.
Mais importante, segundo ele, é que o conjunto de alterações na proposta da Rumo deve atender aos seguidos questionamentos dos órgãos de controle. “No nosso entendimento, os ajustes que estamos fazendo pacificam completamente o processo”, afirma.
Outros dois trechos serão devolvidos pela concessionária à União. Um é o ramal de 42 quilômetros que parte da “linha tronco” para Piracicaba. A avaliação da Rumo é que não há carga suficiente para viabilizá-lo. O outro é o ramal Cajati-Samaritá, de 213 quilômetros, que sai da Baixada Santista em direção ao Vale do Ribeira. Pelo menos seis prefeituras por onde passava essa última linha enviaram cartas à empresa pedindo que ela não fosse mesmo reativada, por problemas de conflitos urbanos no caminho.
Nos dois ramais, a concessionária vai entregar um estudo de “antieconomicidade” das linhas e um plano de alternativas de utilização dos trilhos, como a criação de VLTs ou trens turísticos.
Outro ponto importante no pacote de mudanças elaboradas pela Rumo é o desenvolvimento de projeto executivo de engenharia para as obras prometidas como contrapartida à prorrogação contratual. A subsidiária brasileira da projetista francesa Egis foi contratada. “Temos, por exemplo, mil sondagens de solo. O nível de detalhamento é muito alto”, diz Penin. Na proposta original de renovação encaminhada pela empresa à ANTT, trabalhava-se somente com o projeto conceitual.
Além disso, dois simuladores computacionais vão permitir um refinamento dos estudos de operação da malha, conforme pedido feito pela agência reguladora.
Ainda não é possível calcular em quanto os investimentos – estimados inicialmente em R$ 4,7 bilhões – vão mudar a partir das mudanças. A expectativa da Rumo é ter todas essas alterações prontas em poucas semanas.
No entanto, mesmo se não houver demora na parte que cabe à concessionária, o cronograma do aditivo contratual já “escorrega” para 2018. Segundo autoridades do setor, a ANTT deve levar em torno de três meses para fazer uma análise dos ajustes e então encaminhar um diagnóstico ao TCU. Na melhor das hipóteses, isso ocorreria entre novembro e dezembro. O governo já não trabalha com a hipótese de firmar a prorrogação neste ano.
Fonte: Valor