A Santos Port Authority (SPA) lançou edital de chamamento público para exploração comercial de duas áreas na Ponta da Praia, margem direita do Porto de Santos. O objetivo é identificar interessados em explorar os espaços para serviço de apoio portuário por meio de contrato de cessão de uso onerosa pelo prazo de 20 anos. No total, são 8,5 mil metros quadrados. O aviso de edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 28.
A Área 1 possui pouco menos de 2 mil metros quadrados e está localizada na esquina da Avenida Pedro Lessa com a Rua República do Equador. Até recentemente, foi sede do Sindicato dos Taxistas. A Área 2 tem 6,5 mil metros quadrados e fica na Avenida Mário Covas Junior. O local foi sede do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
As áreas estão classificadas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos como não afetas às operações portuárias. “Com mais essa iniciativa, reiteramos o compromisso de evitar ociosidade no Porto Organizado, oportunizamos a exploração de atividades comerciais correlacionadas ao negócio portuário e ampliamos as fontes de receita da SPA, no melhor interesse da administração”, destacou o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da SPA, Bruno Stupello.
Para este chamamento, são considerados serviços de apoio portuário aqueles que dão suporte às atividades de movimentação de passageiros e/ou de mercadorias e/ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Não se enquadram neste chamamento estacionamento e atividades de características industriais, as quais são incompatíveis com a região, que é próxima a áreas residenciais.
O interessado deverá apresentar projeto conceitual contendo no mínimo: (i) descritivo dos serviços e instalações previstas, (ii) cronograma de implantação e operação empreendimento, (iii) proposta de remuneração devida à SPA pela ocupação da área com base no valor por metro quadrado (R$/m²), e (iv) descrição e estimativa de valores dos investimentos que pretende realizar, se houver. Quem tiver interesse em ambas as áreas deverá apresentar projetos conceituais independentes.
Se houver mais de um interessado por área, a SPA realizará processo seletivo para cessão de uso onerosa nos termos da Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 51 de 23 de março de 2021.
Interessados terão até 28 de julho para encaminhar o projeto conceitual e os documentos de qualificação listados no edital para o endereço eletrônico [email protected]. Pelo mesmo endereço, até dois dias úteis anteriores a esta data de 28 de julho, poderão pedir esclarecimentos e realizar visita técnica às áreas.
O edital e anexos com as regras para apresentações de estudo e condições de participação estão disponíveis em http://www.portodesantos.com.br/wp-content/uploads/Edital-de-Chamamento-Publico-no-05.2021-1.pdf.