Tag: legislação
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Podcast Revista Logweb em Destaque Ed. 229 – Os impactos da reforma tributária no setor de logística e transportes
Neste episódio do Podcast Revista Logweb em Destaque, trazemos a edição 229 da Revista Logweb, com matéria de capa sobre como a reforma tributária pode afetar as operações logísticas e os transportes. Ainda nesta edição, matérias sobre o transporte rodoviário de cargas, abordando o mercado de veículos comerciais e os implementos rodoviários. A política nacional…
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Publicadas novas regras para pontos de apoio a motoristas nas rodovias
Já estão em vigor as novas regras para estabelecimentos que funcionam como ponto de parada, descanso e repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Elas tratam das condições de conforto, de segurança, sanitárias e de repouso para os caminhoneiros. A portaria 944 de 2015 foi publicada pelo Ministério do Trabalho…
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Obrigatoriedade do extintor ABC é adiada para outubro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu ao pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para prorrogar por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso dos novos extintores veiculares do tipo ABC. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho nesta última quarta-feira (17/06). Com a publicação…
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Exame toxicológico é adiado para 1º de janeiro de 2016
A obrigatoriedade do exame toxicológico foi adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para 1º de janeiro de 2016. Instituído pela Lei dos Caminhoneiros de número 13.103, o teste prevê que motoristas nas categorias “C”, “D” e “E” realizem a verificação para detectar o uso de drogas. A exigência estava prevista para ocorrer em 3…
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Nova Lei dos Caminhoneiros entra em vigor
Decreto que regulamenta norma foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (17), o decreto que regulamenta a Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros, que alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais. Entre as mudanças está a isenção da cobrança de pedágio sobre…