Tag: multa
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Saiba mais sobre o Vale Pedágio obrigatório
O Vale Pedágio obrigatório busca eliminar a prática de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, sendo instituído pela Lei 10.209, de 23 de maio de 2001, que determina que os embarcadores ou equiparados são os responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário. As normas…
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Motorista pode pedir advertência ao invés de multa leve ou média em São Paulo
Em vez de multa, receber uma advertência por escrito em decorrência de uma infração cometida no trânsito. E, com isso, ficar livre da pontuação e da cobrança de multa. Isso é possível? Não só é possível como o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) permite que o motorista faça o requerimento de forma…