Venda da Nossa Caixa favorece transportes

O Orçamento do governo do Estado de São Paulo que deve ser votado na tarde de hoje na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Estado virá com crescimento de cerca de 20% em relação a 2008 e já tomado pela destinação de recursos da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil antes mesmo da aprovação do negócio pelos deputados estaduais.

E, ao contrário do que se verifica nos Orçamentos Geral da União e da Prefeitura de São Paulo, não há previsão de cortes em razão da crise financeira internacional.

O que deve ocorrer, como é costume na Secretaria da Fazenda do governo José Serra (PSDB), é a realização de um contingenciamento de recursos a partir de janeiro e a liberação dos mesmos de acordo com a verificação do cenário econômico.

O projeto de lei da venda do banco estatal prevê o ingresso em 2009 de R$ 3,28 bilhões e deve ser votado até o fim deste mês. Mas no Orçamento que será apresentado hoje, já consta uma emenda com suplementação orçamentária de R$ 2 bilhões com destinação específica para 12 áreas do governo (veja quadro ao lado). O restante, R$ 1,3 bilhão, já veio na peça orçamentária encaminhada pelo Palácio dos Bandeirantes no item "alienação de bens", dentro da rubrica "receitas de capital", sem destinação específica no projeto original.

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda o direcionamento de recursos advindos da venda de patrimônio para custeio, a previsão é de que esse valor seja destinado para investimentos, já que será o último ano que Serra terá Orçamento livre para executar sem as limitações da legislação eleitoral.

Dos R$ 2 bilhões de recursos com destinação especificada da venda da Nossa Caixa, cerca de R$ 800 milhões vão para a constituição da agência de fomento estadual. Em seguida vem o atendimento de emendas parlamentares, com R$ 369 milhões.

Antes da venda, a previsão inicial era de que cada um dos 94 deputados fosse atendido com R$ 2 milhões, mediante a apresentação de emendas pontuais. Esse número, porém, deve aumentar para R$ 3 milhões por deputado com a venda do banco paulista.

Além disso, os deputados também serão beneficiados com a participação em emendas genéricas, que se enquadram em linhas gerais de ação do governo Serra.  A peça orçamentária do governo paulista cresceu 19,9%: foi de R$ 96,8 bilhões para R$ 116,1 bilhões. Dentre as áreas com maior crescimento em relação ao Orçamento de 2008 destacam-se duas ligadas a investimentos e que devem englobar boa parte dos recursos da Nossa Caixa. Transportes, a que mais cresceu, chegando a dobrar seu valor, e Transportes Metropolitanos, que aumentou 36,1%, ficando em sexto no posicionamento geral. A área de comunicação foi a segunda maior em aumento, passando de R$ 97,3 milhões para R$ 182,1 milhões.

Praticamente todas as Pastas estaduais apresentaram crescimento nominal de recursos. A exceção ficou com Economia e Planejamento (que teve corte de 10,7%).

Apesar disso, em praticamente metade das secretarias paulistas o crescimento ocorreu abaixo do percentual de aumento geral de 19,9% do Orçamento. Foi o caso, por exemplo, de Segurança Pública (16,3%), Educação (15,3%), Saúde (15,2%), Meio Ambiente (7,8%), Habitação (5,6%) e Assistência Social (1,4%).

Fonte: Revista Ferroviária